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Saiba qual é o prazo do governo para aprovar o novo arcabouço fiscal

Projeto deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana

11 abr 2023 - 17h09
Líder do governo na Câmara disse nova âncora fiscal deve ser aprovada em um mês
Líder do governo na Câmara disse nova âncora fiscal deve ser aprovada em um mês
Foto: Poder360

Devido às ausências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que embarcaram nesta terça-feira, 11, para a China, o governo federal decidiu encaminhar ao Congresso apenas na próxima semana a nova âncora fiscal, também chamada de arcabouço fiscal

O projeto, que substitui o teto de gastos criado na gestão Temer, deve ser entregue após a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será enviada na sexta-feira, 14, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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Em coletiva na segunda-feira, 10, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, disse que o governo tem pressa em aprovar a nova âncora fiscal. O parlamentar afirmou que a expectativa é aprovar a matéria em 30 dias. “Eu acho que dá para votar em um mês na Câmara", projetou.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o novo arcabouço precisa de - no mínimo - 308 votos para ser aprovado. Apesar da confiança, o líder do governo sugeriu que não sabe o tamanho exato da base do governo na Câmara.  

"Estamos pavimentando a consolidação da base. Vocês só vão saber o tamanho da base pelo painel", falou à jornalista ao reforçar que a votação da nova meta fiscal é uma das prioridades do governo para o primeiro semestre do ano.

Regra

A nova regra de âncora fiscal é mais flexível que a norma atual. O objetivo, segundo o governo, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos, para que as contas públicas voltem a ficar "no azul". A meta é zerar o balanço já em 2024 e registrar superávit a partir de 2025.

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Pelo teto de gastos, o crescimento das despesas era limitado pela variação da inflação. Assim, mesmo que a arrecadação subisse muito, os gastos não poderiam ter crescimento real, ou seja, acima da inflação.

Já o novo arcabouço permite o aumento real de despesas, vinculado ao aumento da arrecadação. Se o governo arrecadar mais, pode gastar mais.

Fonte: Redação Terra
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