A Vara Cível do Fórum de Rio Bonito, no Rio de Janeiro, ainda não tem prazo para analisar um pedido de anulação do último testamento deixado pelo lavrador Renê Senna, que foi ganhador de R$ 52 milhões da Mega-Sena, e foi assassinado a tiros em 7 de janeiro de 2007.
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Segundo informações do jornal O Globo, o pedido de nulidade foi feito no dia 4 de junho pelo advogado Sebastião Mendonça, que representa os oito irmãos e um sobrinho de Renê, que foram excluídos da herança. O valor é estimado em R$ 100 milhões, devido às aplicações financeiras feitas em vida pelo lavrador milionário.
Foram feitos quatro testamentos por ele, entre 2005 e 2006, sendo que três deles já foram declarados nulos por decisões judiciais anteriores.
O documento que está válido atualmente coloca Renata Almeida Senna, filha do milionário, como a única herdeira legítima da fortuna deixada pelo pai. Em 2021, Renata já havia garantido o direito de receber 50% da herança.
Na época, a Justiça determinou que metade do valor deixado pelo pai, cerca de R$ 43 milhões, fosse depositados na conta de Renata, depois do recolhimento de impostos. O valor não conta com pouco mais de R$ 10 milhões, que são fruto da venda de uma fazenda de Renê, onde ele morou antes de morrer.
Quem disputou a herança?
Irmãos e sobrinho
Os oito irmãos e um sobrinho de Renê eram beneficiados pelo primeiro e segundo testamento, mas os documentos foram anulados pela Justiça de Rio Bonito. Eles ficariam com 50% da herança, e a outra metade seria de direito de Renata Senna, considerada a herdeira legítima do milionário.
Adriana Nascimento, ex-mulher de Renê
Adriana era beneficiária do terceiro testamento, e ficaria com metade da herança, sendo o restante destinado à filha de Renê. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da viúva Adriana Ferreira Almeida Nascimento, condenada a 20 anos de prisão após ser apontada como mandante da morte do marido.
A ex-mulher tentou validar o terceiro testamento, que dava direito à metade da fortuna para ela. O Judiciário considerou que o homem foi manipulado por Adriana, que já teria um plano para matá-lo. Dessa forma, o acórdão reconheceu a validade de um dos testamentos anteriores, que dava a oito irmãos e um sobrinho de Renê o direito à outra metade de seus bens, além da parte já destinada por direito à Renata.
Renata Almeida Senna, filha de Renê
Já em setembro de 2023, Renata protocolou uma petição na Justiça alegando que o documento havia caducado – perdido a validade. Ela apresentou a cópia de outro testamento, com data de 14 de outubro de 2006, onde ela aparecia como a única herdeira do pai.
A nova documentação revogou a anterior, e deu a ela o direito de receber os outros 50% que seriam destinados aos irmãos e um sobrinho do milionário.
