Salário Mínimo 2023: valor, definição, cálculo e histórico

O salário mínimo é determinado por lei e abrange todo o território nacional brasileiro, incluindo trabalhadores rurais e urbanos. Ele é, literalmente, o valor mínimo que uma empresa pode pagar ao seu funcionário.

O salário mínimo garante, segundo a lei, que o trabalhador seja capaz de atender às suas necessidades básicas: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Quando foi criado o salário mínimo?

O salário mínimo foi estabelecido no Brasil durante a década de 30 por meio da Lei nº 185 de janeiro de 1936, e posteriormente regulamentado pelo Decreto Lei nº 399 de abril de 1938.

Em 1º de Maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas estabeleceu os valores do salário mínimo por meio do Decreto-Lei nº 2162, que entraram em vigor em 8 de julho do mesmo ano, com 14 salários mínimos distintos e desiguais. No Rio de Janeiro, por exemplo, que era a capital do País na época, o salário mínimo era quase três vezes maior do que no Nordeste.

A unificação completa do salário mínimo só ocorreu anos depois, com a Constituição Federal de 1988.

Valor do salário mínimo

O salário mínimo do brasileiro aumenta a partir deste 1º de maio. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um pacote de medidas no Dia do Trabalho.

O valor do salário mínimo, que antes era de R$ 1.302, sobe para R$ 1.320 já a partir do começo de maio. Esse é o segundo aumento do ano: em janeiro, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para R$ 1.302.

O presidente também pretende enviar ao Congresso proposta para que o salário mínimo passe a ter uma nova fórmula de reajuste anual, que levará em conta também o crescimento da economia, além da inflação. A elevação deve custar cerca de R$ 4,3 bilhões neste ano.

Como é feito o cálculo do salário mínimo?

O valor do salário mínimo é anualmente revisto para preservar o poder aquisitivo e garantir a sobrevivência financeira dos trabalhadores.

A maneira como o valor é calculado mudou nos últimos anos. Até 2019, por exemplo, dois fatores eram levados em consideração: o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do ano anterior ao reajuste.

A partir de 2020, no entanto, passou a ser reajustado apenas com base na inflação, sem levar em consideração o crescimento da economia.

Já neste ano, a fórmula deve mudar mais uma vez. Lula já anunciou estar insatisfeito com a maneira que é feita atualmente, e pretende voltar ao modo como era feito antes da pandemia, considerando também o PIB.

Benefícios do salário mínimo aos trabalhadores

Quando o salário mínimo é reajustado, é garantida ao assalariado a manutenção do poder de compra dele. Isso porque, se os preços de produtos e serviços aumentam - mas a remuneração não - é provável que o trabalhador não consiga arcar com as despesas básicas, como alimentação, educação e moradia, conforme é garantido por lei.

Além disso, o salário mínimo rege vários benefícios pagos pelo governo, como aposentadoria e seguro-desemprego, por exemplo.

Aposentadorias e pensões

O salário mínimo é o valor mínimo pago aos beneficiários de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS. A partir de maio, conforme previsto, os segurados devem passar a receber, no mínimo, R$ 1.320.

BPC

O Benefício da Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado para o novo valor de R$ 1.320.

Seguro-desemprego

O Seguro-desemprego, benefício que garante assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa, também tem valor mínimo igual ao piso nacional.

A cada alteração no mínimo, o Ministério da Economia divulga uma nova tabela que serve como base para o pagamento do benefício a cidadãos que perderam o emprego.

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Abono salarial

Pago pelo governo federal, o abono salarial é direcionado aos trabalhadores formais, funcionários de empresas privadas ou públicas que trabalharam pelo menos 30 dias no ano, que receberam no máximo dois salários-mínimos durante o ano-base, e que estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

O valor máximo do benefício é de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320 a partir do próximo ano para quem trabalhou por 12 meses no ano-base de 2023. Para quem trabalhou menos, o valor é calculado pelo salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados.

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