O piso do salário mínimo deverá ser corrigido para R$ 1.421 em 2024. O governo federal enviará nesta quinta-feira, 31, ao Congresso Nacional a proposta para que o salário mínimo tenha um aumento de R$ 101 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.320. A informação foi divulgada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O reajuste considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo. A nova política retoma a regra de reajuste antiga que prevê aumento real do piso salarial. A regra já esteve em vigor de 2007 a 2019. De 2020 a 2023, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o mínimo acompanhou a inflação.
A volta da regra, que havia sido extinta em 2019, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início desta semana. Conforme a lei em vigor, a valorização do mínimo será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Se o PIB de dois anos anteriores for negativo, o reajuste será feito considerando apenas a inflação.
Impacto
A mudança no salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. O mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico), além de outros benefícios.
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