O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na segunda-feira, 28, o projeto de lei que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo. A nova política retoma a regra de reajuste antiga que prevê aumento real do piso salarial. A medida foi uma das bandeiras de campanha do pestista.
A regra já esteve em vigor de 2007 a 2019. De 2020 a 2023, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o mínimo acompanhou a inflação. [Entenda mais abaixo]
Nova regra
Fruto de uma Medida Provisória (MP), a nova regra estabelece a política de valorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. Se o PIB de dois anos anteriores for negativo, o reajuste será feito considerando apenas a inflação.
Salário mínimo
O novo salário mínimo vigora desde o dia 1º de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Lula. O salário mínimo atual é de R$ 1.320. No início de 2023, o piso nacional era de R$ 1.302. Com o adicional de R$ 18 dado pelo atual governo, o aumento em relação ao valor do salário mínimo de 2022 foi de R$ 108 — um reajuste total de 8,91%.
Qual o valor do salário mínimo em 2024?
As previsões do governo indicam que o salário mínimo chegará a R$ 1421 em 2024, mas a confirmação dependerá do cálculo da inflação de 2023. No ano passado, inflação acumulada foi de 5,93%. O governo tem até esta quinta-feira, 31, para enviar ao Congresso o Orçamento com o valor previsto para o mínimo de 2024.
Impacto
A mudança no salário mínimo tem impacto não apenas para os trabalhadores que recebem o piso nacional. O mínimo serve de base de cálculo, por exemplo, para os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep, do seguro desemprego, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Cadastro Único (CadÚnico), além de outros benefícios.
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