O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na quarta-feira, 4, que, em uma eventual saída da Uber do mercado brasileiro, a plataforma seria automaticamente substituída por outros concorrentes. A declaração ocorreu durante participação do ministro em uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O tema da audiência era a recriação do imposto sindical.
"A imprensa disse: 'e se a Uber sair do Brasil?'. Falei que a Uber não vai sair do Brasil, porque o País é o primeiro no seu mercado. Agora, caso queira sair, o problema é só da Uber. Porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal", disse o ministro.
O ministro ainda voltou a afirmar que sugeriu que os Correios estudassem a criação de um aplicativo de transporte. "Eu acho que deveria se estudar e montar um aplicativo, para colocar de forma mais humana para os trabalhadores que desejassem usar e trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas, que é o que acontece com Uber, com iFood e companhia limitada", declarou.
Procurada pela reportagem, a Uber não comentou as declarações do ministro.
Regulamentação
Durante a audiência na Câmara, Marinho também criticou as condições de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos e afirmou que "não é justo" que os trabalhadores estejam sujeitos a "trânsitos estressantes, tendo que trabalhar 14, 16, 17 horas por dia para sobrar alguma coisa para sustentar a sua família". "Isso é trabalho quase que análogo à escravidão", disse.
O ministro destacou que o governo busca uma regulamentação dessas categorias por meio da negociação com as empresas e os trabalhadores, mas as discussões enfrentam impasses. "Infelizmente, não está tendo acordo, especialmente com o setor de entregadores", afirmou. Marinho voltou a sinalizar que, se não houver um consenso, o governo apresentará uma proposta intermediária.
Ele afirmou que a regulamentação tem que garantir salário mínimo, controlar o excesso de jornada, garantir previdência e proteção social, "porque as pessoas se machucam, se acidentam ou adoecem e não têm nenhuma proteção hoje".
Também sugeriu que pode haver um "mix de alternativas" em relação à CLT, com a possibilidade de haver a carteira assinada para os trabalhadores que a desejam e outras opções para quem não quiser - desde que se mantenham garantias previdenciárias e direitos. "Estamos falando de um ambiente de trabalho seguro, que seja amigável, acolhedor, decente para o trabalhador", disse.
A regulação do trabalho por aplicativos foi uma promessa de Lula ainda na campanha eleitoral e visa também aproximar o PT, um partido trabalhista vinculado à classe trabalhadora industrial, a um novo e crescente contingente, que se vê como empreendedor e distante da lógica da CLT.
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