O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 5.332/2023, que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. A proposta, que vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), modifica os planos de benefícios da Previdência Social.
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Pela regra atual, aposentados por invalidez podem ser convocados a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente. A única exceção hoje são as pessoas com HIV/Aids.
Com o texto aprovado no Senado, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente e/ou que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson e esclerose lateral amiotrófica não precisarão passar por reavaliações periódicas.
O projeto estabelece também que, nas dispensas de reavaliação por quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro.
No caso de pessoas com HIV/Aids em busca de aposentadoria por invalidez, o texto determina também a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica, o que o relator considera "imprescindível para o adequado dimensionamento das limitações enfrentadas em cada caso concreto".
