O Senado aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 651, que estabelece várias medidas de estímulo à economia, entre as quais a desoneração da folha de pagamento para cerca de 60 setores, e a prorrogação e extensão de benefício tributário --atualmente em vigor para vários setores-- a outros segmentos da economia.
Entre os novos setores incluídos na desoneração da folha pelo relator da MP, deputado Newton Lima (PT-SP), estão empresas de transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento; empresas de engenharia e arquitetura; drogarias e farmácias de manipulação; e empresas de tecnologia da informação que façam processamento de dados de gestão e gerenciamento de processos de clientes combinando mão de obra e computadores.
A MP também permite a reabertura do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas e pessoas físicas renegociarem dívidas tributárias com a Receita Federal em até 180 meses.
Em outro dispositivo, o texto institui o programa Reintegra de devolução de crédito tributário dos tributos federais PIS e Cofins para empresas exportadoras de produtos industrializados, em medida já anunciada pelo governo para estimular as vendas de produtos brasileiros no exterior.
A MP prevê ainda incentivo à abertura de capital de empresas de pequeno porte, permitindo isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos de pessoas físicas na venda de ações de pequenas e médias empresas.
Esse dispositivo já está em vigor. De acordo com o texto da MP, o benefício fiscal concedido ao investidor é restrito às ações de companhias que tenham valor de mercado inferior a 700 milhões de reais e receita bruta anual inferior a 500 milhões de reais. A MP é ampla é prevê uma série de outras medidas, a exemplo de alterações em normas sobre multas e fiscalização de comércio exterior em zonas aduaneiras.
Com a aprovação pelo Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
