O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que regula o mercado de carbono, permitindo a compensação de emissões de gases do efeito estufa a partir de créditos de carbono por meio de um sistema de comércio.
O texto aprovado pelos senadores -- que segue à Câmara dos Deputados -- autoriza a União a estabelecer limites para a emissão de gases de efeito estufa e a compensação da poluição no Brasil, informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoiou a proposta.
O projeto prevê duas modalidades para a constituição de créditos de carbono: o mercado regulado ou o mercado voluntário.
No caso do regulado, determinados setores econômicos terão limites para a emissão de gases do efeito estufa. O voluntário deve seguir uma dinâmica própria, disse a FPA.
O presidente da frente, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), avalia que a estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade de geração de renda ao produtor e de preservação do meio ambiente.
"Pauta importantíssima. Os créditos podem ser vendidos a quem precisa compensar suas emissões. Da mesma maneira, contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade e a sustentabilidade da produção", disse Lupion.
