O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, 4, a proposta do governo Lula da Silva (PT) que põe fim à isenção e cria a taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a R$ 261 na cotação do momento.
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A taxação das compras internacionais era uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras. A alíquota de 20% foi fixada em um amplo acordo envolvendo todos os partidos e o governo federal.
O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. O projeto foi votado na última semana pela Câmara dos Deputados. Se aprovada no Senado, a proposta vai à sanção do presidente Lula.
Hoje, as compras do exterior de até US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein.
Se o fim da isenção for aprovado e sancionado, o consumidor que comprar um produto de R$ 100, já incluídos frete e seguro, teria que pagar a alíquota do Imposto de Importação (20%) mais o ICMS (17%), o que levaria o preço final para quase R$ 140.
Cobranças acima de US$ 50 (R$ 261) e até US$ 3 mil (R$ 15 mil) terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
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