A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou ao Estadão/Broadcast que o governo vai ter de escolher entre aprovar a PEC emergencial este ano com alterações ou deixar para 2020 insistindo no conteúdo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
"O Senado não tem pressa. Mais do que o calendário, nós temos que nos preocupar com aquilo que vamos entregar para o País", afirmou Simone Tebet. "PEC emergencial, que o governo esqueça. Se ela é emergencial para o governo, ele que diga o que é emergencial para ele porque isso não passa este ano".
A PEC emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios, como a redução da jornada e do salário de servidores. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir um espaço de R$ 50 bilhões, que poderiam ser direcionados para outras áreas, como investimentos.
O texto faz parte do pacote que foi entregue pelo próprio presidente Jair Bolsonaro nesta semana ao Congresso. Também prevê a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para estados e municípios. E a PEC dos fundos setores, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.
As três propostas do governo passam pela CCJ antes da votação no plenário da Casa.
O aviso da senadora faz eco a uma avaliação majoritária entre os líderes do Senado. A PEC emergencial é a mais difícil dos três textos do pacote, avaliam senadores. Entre as medidas polêmicas, a proposta prevê congelamento de salários, de progressões nas carreiras e a possibilidade de reduzir jornada e os salários de servidores em até 25% por dois anos.
Esses gatilhos seriam acionados quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.
"O que pesa mais para o governo: a urgência ou o conteúdo dele? Se for o conteúdo dele, vai ficar para o que vem porque eu não sei o que sai. Se for a urgência, a caneta é do Senado. Isso eles vão ter que avaliar na hora certa", afirmou a presidente da CCJ.
