Para os mais fervorosos defensores da Reforma Tributária, a noite da última quarta-feira, 10, pode ser considerada um marco histórico. Após décadas de discussão, o sistema tributário brasileiro passará por mudanças que, em tese, visam facilitar a sua compreensão. Mas, assim como qualquer matéria de complexidade, o texto não é uma unanimidade nem no plenário nem entre especialistas.
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Relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) chegou a dizer que, com a reforma, o sistema tributário brasileiro passará a ser um dos cinco melhores do mundo. A ideia já havia sido difundida pelo ministro Fernando Haddad, que, anteriormente, lançou uma projeção mais abrangente. “O esforço visa colocar o país entre os dez melhores sistemas tributários do mundo”, disse o chefe da Fazenda, em abril deste ano.
Para especialistas ouvidos pelo Terra, porém, é difícil fazer tal projeção. O diretor de negócios do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Carlos Pinto, considera que para o país melhorar sua posição frente a sistemas de outras economias é preciso pensar em mais mudanças.
“Embora o Brasil tenha adotado o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), ele vai totalmente contrário ao que todos os outros países adotam. Não existe nenhum outro país que adotou IVA de maneira dual, os países da OCDE inclusive não tem esse modelo. Ainda é muito precoce falar de que o Brasil ocupa uma melhor posição quando a gente olha para a estrutura tributária, até porque não foi o sistema tributário que foi revisto, foi apenas a parte que recai sobre o consumo, ainda temos inúmeras outras reformas que precisam ser feitas”, defende Pinto.
O diretor complementa que, em sua visão, a reforma deveria ter sido focada em renda e não em consumo. “O correto era ter-se uma alíquota ínfima sobre o consumo, porque ali a gente tem rico e pobre comprando, e de repente uma alíquota mais elevada sobre renda e patrimônio, porque ali sim você consegue segregar”, afirma Carlos Pinto.
Apesar das discordâncias, o diretor do IBPT frisa que a reforma é, sim, positiva para o país apenas pelo fato de ter sido iniciada.
Já o professor de Direito Tributário, Daniel Moreti, traz menos críticas à reforma. O sócio do Fonseca Moreti Advogados considera que as mudanças podem colocar o Brasil em uma posição de maior competitividade, levando em conta que a tributação seria mais transparente e isonômica.
A projeção é que a carga média de tributos não ultrapasse 26,5%, considerando as isenções, itens que terão alíquota reduzida e aqueles que sofrerão com a incidência do Imposto Seletivo. Apesar disso, Moreti alerta que “setores como o de serviços, haverá inevitável aumento de carga tributária.”
Anteriormente, entidades do setor de serviços já haviam se manifestado de forma contrária à reforma, afirmando que seriam retirados benefícios fiscais concedidos ao setor. A empresa Tax Group, especializada em mercado tributário, chegou a estimar que um IVA de 25% poderia aumentar em três vezes mais impostos para empresas no lucro presumido.
Na ponta do lápis, a ideia é que os consumidores não sejam afetados por mais impostos do que antes. A principal mudança, segundo Daniel Moreti, é que o consumidor final irá “conhecer qual é a tributação incidente sobre cada bem ou serviço”.
