BRASÍLIA - A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) afirma que o aumento da alíquota de ICMS de 3,2% para 4% a partir de janeiro não deverá ser repassado para o preço da alimentação fora de casa. A alta foi objeto de negociação com o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Conforme mostrou o Estadão, a administração paulista vai virar o ano extinguindo ou reduzindo um terço dos benefícios tributários de ICMS concedidos no Estado. São 88 benefícios de um total de 263 que não passaram na peneira da Fazenda estadual. A economia que deve ser gerada com a iniciativa é de R$ 10,3 bilhões no próximo ano.
"Manifestamos ao governador que o aumento é importante, é 25%, não é qualquer coisa, mas diante do gesto dele, de rever conosco a tributação e entender o nosso argumento, não deverá ser repassado", diz Edson Pinto, diretor da Fhoresp.
Quando o governo de São Paulo anunciou que faria a revisão de benefícios tributários, em maio deste ano, o setor de bares e restaurantes temeu perder o regime especial de tributação e ser taxado pela alíquota padrão de 12% de ICMS. O benefício expira em 31 de dezembro e deve ser estendido por dois anos.
Edson Pinto afirma que o aumento provocaria um aumento de 15% na alimentação fora de casa.
"Vai haver um aumento de alíquota de 25%, mas não é de 300%, como estava sendo inicialmente previsto", diz ele. "O setor vai absorver esse reajuste. Se houvesse o aumento de 300% teria um aumento de pelo menos 15% (na alimentação fora de casa)."
A Fhoresp representa 502 mil empresas no Estado. Cerca de 15% são de empresas que não estão no Simples e, por isso, seriam atingidas pelo aumento de tributação.
"Quem fatura mais de R$ 10 mil por dia não é uma empresa grande e já seria tributada", diz o diretor. "Não estamos falando de um Fasano, mas de bares e restaurantes que marcamos uma festa de aniversário, que saímos para jantar. Não é um quilo, mas é uma pizzaria um pouquinho melhor, que já está nessa tributação. São essas empresas que fizeram São Paulo ser conhecida por sua gastronomia internacionalmente."
Ao Estadão, o governador disse que a agenda de revisão de benefícios tributários é "difícil e espinhosa" porque provoca reação dos setores. Além dos bares e restaurantes, outras atividades serão atingidas, como a dos atacadistas de calçados, fabricantes de eletrônicos e uma lista com dezenas de atividades.
Tarcisio disse que está preservando quem produz no Estado em detrimento dos que fabricam em outras regiões e que muitos dos incentivos que estão sendo revistos se tornaram obsoletos com o passar do tempo.
Edson Pinto, da Fhoresp, afirma que a negociação foi intensa e concluída no último momento, a poucos dias do prazo final do benefício. Ainda assim, ele vê diferenças entre o ajuste do governo de São Paulo e o realizado no plano federal.
"O (ministro Fernando) Haddad queria acabar com o Perse (benefício para o setor de eventos) e houve uma reação forte para manter. O governo não trouxe motivos, disse que estava havendo fraude. Mas quem avalia os pedidos não é a Receita Federal? O discurso não faz sentido. São Paulo está mais coerente com as reformas e por isso damos nossa cota de sacrifício."
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