Com o pior resultado para novembro, quando houve déficit primário de R$ 8,084 bilhões, o setor público consolidado brasileiro praticamente pavimentou o caminho para fechar este ano com o primeiro resultado negativo em mais de dez anos.
Segundo informou o Banco Central nesta segunda-feira, a economia feita para o pagamento de juros acumulou déficit de R$ 19,642 bilhões no ano até o mês passado.
Os resultados acabaram levando o País a marcar, pela primeira vez desde o início da série história do BC em 2002, saldo negativo primário equivalente de 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mesmo diante do iminente resultado negativo, o governo não sofrerá penalidades porque conseguiu aprovar no Congresso Nacional, depois de muito esforço político e sob pesadas críticas, mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 que, na prática, acabou com a meta de primário deste ano.
O objetivo ajustado era de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB, mas com elevadas despesas e receitas afetadas pelo baixo crescimento econômico, esta meta ficou longe da realidade.
O setor público consolidado - governo central, Estados, municípios e estatais - não cumpre a meta de superávit primário desde 2012.
Segundo o BC, em novembro, o governo central (governo federal, BC e INSS) registrou déficit primário de R$ 6,659 bilhões, enquanto que os governo regionais, saldo negativo de R$ 1,794 bilhões. As estatais, por sua vez, tiveram saldo positivo de R$ 368 milhões de reais.
O BC informou ainda que o déficit nominal ficou em R$ 41,606 bilhões no mês passado, enquanto a dívida líquida representou 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Já a dívida bruta ficou em 63% do PIB em novembro.
Num esforço em reverter a progressiva deterioração das contas públicas e reconquistar a confiança dos agentes econômicos, a nova equipe econômica - encabeçada pelos ministros indicados Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), além do presidente do BC, Alexandre Tombini - anunciou nova meta de primário para 2015, equivalente a 1,2% do PIB.
Entre outros, já informou que quer acabar com os aportes aos bancos públicos para tirar o peso sobre a dívida bruta do País. Para tanto, há poucos dias elevou parte das taxas de juros subsidiadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
