BRASÍLIA - Apesar de criar divergências entre parlamentares, governo e empresários, a reforma tributária conseguiu uma unanimidade: todos os setores da economia acreditam que as mudanças aumentarão sua própria carga de impostos.
Em audiência virtual na Comissão Mista da Reforma Tributária, nesta quinta-feira, 27, representantes de setores diversos como bancário, agrícola, comércio e serviços reclamaram que as mudanças aumentarão o montante que hoje pagam em impostos. Disseram, ainda, que isso será repassado ao consumidor final, por aumento de preços.
Mesmo o setor financeiro, que terá uma alíquota menor na proposta do governo para fusão do PIS/Cofins (a única que foi entregue pela equipe econômica), protestou. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, diz que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) elevará a alíquota de impostos cobrada das instituições financeiras e poderá representar um aumento de 1 ponto porcentual no spread bancário, que é a diferença entre a taxa básica de juros da economia e a taxa cobrada nos empréstimos aos clientes dos bancos.
De acordo com Sidney, os tributos representam hoje 19,3% do spread bancário, mais do que a margem de lucro dos bancos. "Bancos não cobram juros elevados porque querem ou porque gostam", afirmou.
Ele pediu que a reforma tributária a ser aprovada pelo Congresso Nacional simplifique impostos e reduza os custos associados ao cumprimento das obrigações tributárias, que hoje correspondem a 200 mil horas de trabalho em todo o setor.
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, Fábio Bentes, disse que, nas contas da entidade, as mudanças representarão um acréscimo de 1,5% no preço de produtos e serviços. "O aumento na tributação do setor de bens e serviços levará a uma elevação de custos que acabará repassada ao consumidor final, em atividades como serviços médicos, escolares, cultura, hotelaria e telefonia", afirmou.
Ele acrescentou que a pandemia do coronavírus prejudica a discussão da reforma tributária neste momento e que o governo deveria priorizar a saúde das empresas do setor diante da crise. "Deveríamos estar focando em garantir a sobrevivência das empresas no curto prazo."
Reclamação semelhante foi apresentada pelo representante do setor agrícola. O presidente do Instituto CNA, da Confederação Nacional da Agricultura, Roberto Brant, disse que a carga tributária para o setor será "elevadíssima" e incentivará ainda mais informalidades e fraudes. "Taxar o produtor rural no momento em que o agronegócio mantém as contas externas do Brasil e a atividade interna é uma solução insensata", afirmou.
Ele criticou também a ideia do governo de acabar com a desoneração da cesta básica. "Essa é uma política social muito mais importante do que programas de transferência de renda", completou.
Convergência
Na audiência, após ouvir reclamações de aumento de carga de todos os setores da economia, o relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que buscará construir um texto "adequado e convergente", e que a ideia é manter a carga tributária total da economia.
"As preocupações de cada setor são legítimas. Vamos buscar a neutralidade, para que não haja impacto nos setores e muito menos que isso seja impactante do ponto de vista econômico e de distorção de preços", completou.
Até agora, o governo enviou apenas a primeira parte de sua reforma tributária, que prevê a criação da CBS, unificando o PIS e a Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. A alíquota geral será de 12%, com exceção dos bancos, que pagarão 5,8%.
Além disso, duas propostas já tramitavam na Câmara dos Deputados e no Senado. Na proposta da Câmara são substituídos cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS - por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto no Senado extingue nove tributos, substituídos por um imposto sobre bens e serviços.
Propostas à mesa
Do governo
- 1ª Fase: Unificação do PIS/Cofins. Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar, o que não acontece hoje. Essa etapa foi a única entregue.
- 2ª Fase: Plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deverá se tornar um tributo seletivo, aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos.
- 3ª Fase: Vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) e jurídicas (IRPJ), como tributação de dividendos, redução do IRPJ, aumento da faixa de isenção e criação de nova alíquota para os mais ricos.
- 4ª Fase: Paulo Guedes quer deixar para a última etapa a desoneração da folha de salários das empresas. A ideia é emplacar a criação de imposto que ele está chamando agora de tributo digital. O ministro tenta descolar esse tributo da imagem da extinta CPMF e espera ampliar o apoio.
Câmara
A PEC 45/3019 substitui 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota estimada para não alterar a arrecadação é entre 20% e 25%. A receita é compartilhada entre União, Estados e municípios. Cobrança não cumulativa (quem está no meio da cadeia recebe como crédito o que foi pago pelo fornecedor) e com desoneração de investimentos e exportações. Haveria ainda um tributo federal seletivo sobre cigarros e bebidas.
Senado
A PEC 110/2019 extingue esses 5 tributos e outros 4 (os federais CSLL, IOF, Salário Educação e Cide Combustíveis). No total, eles representam 31,7% da arrecadação federal. Além do IBS, a PEC prevê o IS (Imposto Seletivo) sobre operações com bens e serviços específicos. Está prevista alíquota mais baixa para medicamentos e alimentos.
SETORES
Agronegócio
Participação na arrecadação federal: 0,5%
Posição: A proposta da Câmara aumenta a tributação do setor; a do Senado garante tributação menor para alimentos
Indústria de transformação
Participação na arrecadação federal: 22,5%
Posição: Prefere as propostas da Câmara e do Senado, que incluem ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Construção
Participação na arrecadação federal: 2,3%
Posição: As três propostas aumentam a tributação do setor
Comércio
Participação na arrecadação federal: 14%
Posição: As reformas eliminam a cobrança em cascata dos tributos, mas as alíquotas preocupam o setor
Serviços
Participação na arrecadação federal: 30,9%
Posição: As três propostas aumentam a tributação do setor
