SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a criticar nesta segunda-feira, 14, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e cobrou uma ação do órgão em relação à aprovação de temas caros à sua pasta.
Segundo ele, os diretores das agências reguladoras têm padrinhos políticos e liberdade funcional. Contudo, na avaliação de Silveira, essa autonomia não deveria servir para que eles deixem de avaliar ou impeçam a votação de determinadas matérias.
Entre as questões que, segundo ele, estariam pendentes de avaliação estão o decreto de renovação de concessões de distribuição e a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). "Chega a ser absurdo a Aneel avaliar se vai cumprir decisão judicial", comentou em relação ao imbróglio em envolve as discussões sobre a Âmbar Energia, dos irmãos Batista, que assinou contrato para assumir a distribuidora Amazonas Energia.
Silveira disse que entende o fato de a legislação prever mandato para os diretores das agências, mas afirmou que o modelo atual está ultrapassado. Ele citou, como exemplo, a troca de comando no Banco Central (BC) e disse que o atual presidente fica até o final do ano, e tem suas decisões respeitadas. "Na minha opinião, o modelo ficou arcaico, e as agências precisam se adaptar em relação à sua autonomia", afirmou.
O ministro chegou dizer que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, teve um "ato de covardia" ao não comparecer de reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 14, para tratar da falta de energia elétrica que atinge a região metropolitana de São Paulo desde sexta-feira, 11. Feitosa foi substituído pela diretora Agnes da Costa. O superintendente de fiscalização da Aneel, Giácomo Bassi, também participou da reunião.
As críticas de Silveira à agência reguladora ocorrem há meses. Em agosto, ele chegou a dizer que havia um "boicote ao governo" nas agências federais, já que a maior parte dos diretores foi escolhida pela gestão anterior, e criticou o descumprimento de prazos na regulamentação de medidas provisórias.
A diretoria da Aneel, no entanto, segue sem indicação de diretor para completar seu quadro desde maio. A prerrogativa é do Executivo federal.
'Tutela indevida'
Após as críticas de Silveira, a Aneel publicou uma nota em que afirma que "qualquer tentativa de intervenção ou tutela indevida na atuação da agência não contribui para a verdadeira solução do problema", em referência à falta de energia em São Paulo.
A autarquia federal reforçou que se caracteriza por "ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos". Declarou ainda que "seguirá atuando de forma isenta e autônoma em prol do interesse público".
Segundo a nota, a atuação "coordenada e engajada no enfrentamento e solução dos problemas pelas empresas do setor, poderes públicos é fundamental para o pronto restabelecimento do serviço de energia elétrica para a população afetada".
Sobre a ausência de Feitosa, a Aneel informou que o diretor-geral estava, no momento da reunião, realizando inspeção em áreas atingidas pela tempestade que afetou o fornecimento na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a agência, a inspeção já estava na programação do diretor, que conduziu no domingo, 13, uma reunião com as concessionárias que atuam no Estado de São Paulo./Com Ludmylla Rocha
