A pedido das partes envolvidas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, transferiu para a corte o procedimento de repactuação referente ao desastre do rompimento da barragem em Mariana (MG), uma das maiores tragédias ambientais do país, segundo comunicado do STF na noite desta quinta-feira.
Pela decisão, caberá ao presidente do STF concluir e homologar o acordo de reparação dos atingidos pelo desastre.
O pedido foi apresentado ao Supremo pela União, pelos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos Ministérios Públicos dos dois Estados, pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias estaduais, pela Samarco Mineração S/A e pelas duas empresas que a controlam -- Vale e BHP.
Na sexta-feira, está prevista uma reunião no Palácio do Planalto para confirmar o acordo de reparação com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF, outras autoridades federais e estaduais e representantes das empresas.
Na decisão, segundo o comunicado, Barroso levou em consideração o argumento de que, no caso, há potencial conflito federativo que pode atrair a competência constitucional do STF. Isso porque o rompimento da barragem afetou diversos entes da Federação (União, Estados e municípios) e trata de reparação de danos ambientais e sociais de larga escala, que impactam comunidades e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, segundo o presidente do STF, a celebração do acordo com homologação pelo Supremo será capaz de evitar a contínua judicialização de vários aspectos do conflito e o prolongamento de situação de insegurança jurídica, decorridos nove anos desde o desastre.
