A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 275, na cotação atual) não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. Popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", a proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do último mês e entrará em vigor no dia 1º de agosto.
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Uma medida provisória foi publicada pelo governo mantendo a isenção desses produtos. Assim, medicamentos que custam até US$ 10 mil (R$ 54 mil) continuam sem ser tributados, já que a alíquota do Imposto de Importação para esses casos é 0%. O Fisco frisa que os medicamentos são os importados por pessoa física para uso humano, próprio ou individual.
"Entende-se para 'uso individual' aquele medicamento importado por uma pessoa física para o tratamento de outra pessoa física, como, por exemplo, um pai ou uma mãe importando para tratamento de seu filho. Não estão incluídas as importações de medicamentos destinados ao uso veterinário, suplementos e cosméticos. Esses são tributados normalmente", explica a Receita Federal.
'Taxa das blusinhas'
A 'taxa das blusinhas', que prevê a incidência de impostos em compras feitas em sites estrangeiros, começa a valer a partir do dia 1º de agosto. Ainda assim, não é possível garantir que as compras concluídas antes desta data não serão taxadas. Isso porque, segundo a Receita Federal, a cobrança vai ser feita a partir da Declaração de Remessa Internacional (DIR), que é enviada pelas plataformas.
Logo, mesmo que o consumidor já tenha pagado determinado valor, quando chegar no Brasil, ele terá que desembolsar o percentual do imposto. Em coletiva à imprensa, a equipe do órgão afirmou que a decisão de postergar o início da vigência da taxa deve fazer com que as plataformas se preparem para a cobrança do imposto e comuniquem aos clientes quando poderão ser taxados.
Como o imposto vai incidir sobre o consumidor
Compras de até US$ 50 terão imposto de 20% e a partir de US$ 50,01 até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, somado a uma dedução fixa de US$ 20.
Veja a simulação feita pela Receita Federal:
- Importação no valor de US$ 50
Imposto = 20% X 50 = US$ 10
- Importação no valor de US$ 200
Cálculo = 60% x 200 = 120
Imposto = 120 - 20 = US$ 100
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