A Câmara e o Senado aprovaram, no início deste mês, o projeto que cria imposto de importação sobre compras de valor abaixo de US$ 50. O texto, que prevê tributo de 20% para compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress, deve ser sancionado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que volta de um giro pela Europa, onde participou de encontros bilaterais e da reunião do G7.
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Embora trata-se da criação de um tributo novo, a ‘taxação das blusinhas’, como ficou conhecida, já incidirá sobre as compras após a sanção presidencial. Isso porque o imposto de importação não segue o princípio da anterioridade, ou seja, não está sujeito à anualidade e à noventena como ocorre, por exemplo, com as contribuições sociais como PIS e Cofins (noventena) e IPVA e IPTU (anualidade).
Como é hoje
A taxação era uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal em relação às empresas estrangeiras. No cenário atual, os produtos de até US$ 50 vendidos em sites estrangeiros são taxados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia entre 17% e 19%.
Como vai ficar
Agora, com o projeto aprovado no Congresso e possível sanção de Lula, fica estabelecido que o consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação (20%), mais o ICMS (entre 17% e 19%).
O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar.
Para produtos que custam acima de US$ 50, as regras permanecem as mesmas, com uma cobrança de 60% de imposto de importação, a um limite superior de até US$ 3 mil (R$ 16 mil). É aplicado ainda um desconto de US$ 20 (R$ cerca de 100) sobre o tributo a pagar.
A proposta da "taxa das blusinhas" foi inserida como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente – no texto-base do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), que aborda um programa de incentivo à descarbonização de carros.
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