Como parte de um esforço para taxar compras de gigantes varejistas como Shein, Shopee e Aliexpress, a Receita Federal decidiu acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual). A oficialização da medida deverá ocorrer por meio de uma Medida Provisória (MP), que está sendo finalizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral, a taxação vai mitigar a perda de arrecadação e prejuízo ao comércio varejista nacional. O auditor destaca que entidades do varejo têm pressionado pela taxação, pois alegam "competição desleal" com os e-commerces estrangeiros.
"A ideia do Governo é acabar com essa isenção, porque os sites chineses - principalmente, mas não apenas - praticam fraude, e se passam como se houvesse pessoas físicas enviando os produtos", disse.
Com o fim da isenção de imposto, Cabral estima que o volume de remessa caia em 60%. Com isso, a medida deve beneficiar varejistas locais, como Lojas Renner, Magazine Luiza e Mercado Livre.