O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (1º) adiar a decisão sobre a liberação da venda de ativos da Petrobras. O ministro Bruno Dantas pediu vista do processo relatado por José Múcio Monteiro.
A venda de ativos da Petrobras estava suspensa desde dezembro, quando o TCU proibiu de forma cautelar a assinatura de contratos de venda de ativos e empresas subsidiárias da estatal. Na decisão de dezembro, o tribunal determinou que a Petrobras não poderia iniciar novos projetos de desinvestimento e assinar os contratos de venda até a decisão de mérito sobre a política de desinvestimentos da companhia.
O TCU havia apontado irregularidades no processo, como o fato de o procedimento estar baseado em um decreto inadequado para regular os negócios e ocorrer sob sigilo, o que afronta o princípio da publicidade. A proibição de dezembro não abrangeu a venda dos projetos de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará.
A Sistemática de Desinvestimento da Petrobras foi criada para estabelecer os procedimentos para a venda de ativos e empresas da companhia, considerada determinante para a recuperação econômica da estatal.
Recentemente, a Petrobras informou que tem uma carteira de ativos de US$ 42 bilhões que podem ser vendidos. O valor inclui US$ 1,5 bilhão referente a parte que não foi cumprida do plano de desinvestimento para o período 2015/2016. Para o biênio 2017/2018, a meta de venda de ativos é de US$ 21 bilhões.
