BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, classificou nesta quinta-feira, 18, a elaboração do Orçamento do próximo ano como uma "ginástica um pouco difícil", que parece, mas não é, uma conta matemática simples. Conforme a ministra, o governo federal tem o compromisso de não gastar mais do que arrecada na elaboração do Orçamento de 2025.
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"Temos um compromisso com o País, por determinação do presidente (Lula) e da equipe econômica, de não gastar mais do que arrecadamos. Então, nosso orçamento do ano que vem tem que trazer as despesas necessárias para atender todas as demandas do Brasil, mas não pode passar daquilo que arrecadamos", disse Tebet, em participação no programa "Bom dia, ministra", da EBC.
O governo tem até 31 de agosto para enviar ao Congresso a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e as despesas públicas para o próximo ano.
Segundo a ministra, o Brasil não pode "seguir devendo", porque isso tem um impacto grande na vida do povo. "Um país que entra anos seguidos gastando mais do que arrecada compromete juro, inflação e impacta dólar. Isso significa preços mais caros para a vida das pessoas", afirmou.
A ministra reconheceu a necessidade de o governo federal fazer cortes. Segundo ela, porém, a equipe econômica fará uma revisão nos programas sociais baseada na racionalidade e justiça social.
"Não podemos ser coniventes com erros, com fraudes e com má-fé", disse. Tebet afirmou que o governo está analisando "suspeitas" no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas garantiu que a gestão federal não irá acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"O BPC é uma política sagrada para quem precisa", pontuou. "A gente consegue fazer a questão da revisão de gastos com inteligência, racionalidade, mas com justiça social, sem penalizar quem mais precisa", acrescentou. "Agora, nós precisamos fazer cortes."
A ministra disse que o Brasil cresceu quase 3% no ano passado e ressaltou os índices de emprego. Diante disso, pontuou que muitas das pessoas que precisavam do Bolsa Família, especialmente após o impacto da pandemia de covid-19, não precisam mais.
"Fizemos um filtro e conseguimos 'economizar' R$ 12 bilhões com o Bolsa Família", contou. Segundo ela, uma parte desses recursos foi para outras políticas públicas e ajudou a "resolver o problema do déficit fiscal".
Ela disse ainda que o "maior programa social" do Brasil é a política de valorização real do salário mínimo, retomada no governo Lula. A ministra afirmou ter orgulho de ter apoiado o petista no segundo turno das eleições de 2022. "Na parte de políticas públicas, nós pensamos muito parecido, e acho que o maior programa social da história do Brasil é a valorização salário mínimo acima da inflação", disse. "Você paga inflação mais alguma coisa, que aqui é o crescimento do PIB, e é isso que faz com que, ainda que a longo prazo, a gente diminua distância entre os mais ricos e os mais pobres no Brasil."
Economistas do mercado apontam a política de valorização real do salário mínimo como um risco para as contas públicas, já que diversas despesas do governo são vinculadas ao montante. Pela regra atual, o mínimo é ajustado pela inflação mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Na entrevista, Tebet reforçou que o governo precisa ter "responsabilidade com o dinheiro público" e disse que a agenda de controle de gastos começou no primeiro dia do novo governo. Ela afirmou, ainda, que a equipe econômica tem conseguido melhorar os números macroeconômicos do País.
"A carga tributária está caindo, o Desenrola veio para tirar a dívida das pessoas, a gente só tem números positivos. E o PIB: o PIB do Brasil vai crescer pelo menos 2,5% e, quando o PIB cresce, tudo melhora na vida das pessoas", afirmou.
Votação da LDO
A ministra disse também que a equipe econômica está "muito tranquila" com a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 no Congresso Nacional. De acordo com ela, o projeto foi "bem elaborado" e deve ser votado entre agosto e setembro, "sem nenhum problema".
"Estamos muito tranquilos. A LDO foi muito bem elaborada por diversas mãos", disse.
O relator do projeto da LDO será o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Na avaliação da ministra, o senador é, além de experiente, "extremamente comprometido com o Brasil". "A LDO vai ser votada entre agosto e setembro, sem nenhum problema", complementou.
Rio Grande do Sul
Ela afirmou ainda que a equipe econômica está autorizada a criar "quantos créditos extraordinários forem necessários" para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul, após ter sido acometido por enchentes. Segundo ela, o governo federal não tem preocupação com o impacto de recursos ao Estado no primário.
"Nesse caso específico do Rio Grande do Sul, não só estamos autorizados a criar quantos créditos forem necessários, como não precisamos colocar na conta dessa questão de receita versus despesa", disse. "Ou seja, não temos que ter preocupação com impacto no primário, de cumprir meta fiscal."
"Dinheiro não vai faltar ao Rio Grande do Sul", complementou. Nesta manhã, o presidente Lula editou duas novas medidas provisórias para abrir crédito extraordinário ao Estado. Uma medida abre crédito de R$ 1,253 bilhão para ações financeiras e pagamento de atividades no Rio Grande do Sul e, outra, de R$ 27,163 milhões para ações de reconstrução.
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