BRASÍLIA - Começa nesta quinta-feira, 1º, o período para aderir ao programa "Litígio Zero", que permite desconto de até 50% no valor da dívida com o governo, incluindo juros e multa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em janeiro o programa, que tem cara de Refis e faz parte do Plano Haddad de ajuste fiscal, um conjunto de medidas para reforçar o caixa do Tesouro.
Quem pode aderir?
O programa é pensado para pessoas físicas, micro e pequenas e grandes empresas.
Quais são as condições?
- Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas até 60 salários mínimos (R$ 78.120):
* 40% a 50% de desconto sobre o valor do débito (tributo, juros e multa)
* Até 12 meses para pagar
- Para empresas com multas maiores que 60 salários mínimos (acima de R$ 78.120)
* Desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas (créditos irrecuperáveis e de difícil recuperação)
* Possibilidade de usar prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% e 70% do débito (novidade do programa)
* Até 12 meses para pagar
Quanto o governo pretende arrecadar?
Segundo o Ministério da Fazenda, o potencial de renegociação é de R$ 3,72 bilhões com 30 mil processos.
E por que não é Refis?
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o programa não pode ser classificado como Refis porque não há um desconto linear de contribuintes. "Estamos chamando contribuintes pra encerrar litígio", afirmou.
