Em defesa da urgência da aprovação da proposta pelo Congresso ainda em 2023, o secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério, Bernard Appy, disse que o Brasil é hoje 20% mais pobre do que poderia ser em razão das distorções do sistema tributário, que reduzem a produtividade e renda dos brasileiros e travam os investimentos e o crescimento do Produto do Produto Interno (PIB) do Brasil.
Em debate organizado pela escola de formação de lideranças políticas RenovaBR com a presença de deputados e senadores, num restaurante em Brasília, Appy procurou mostrar, com um discurso mais simples do que o usual, a necessidade de revisão dos impostos sobre consumo para o Brasil crescer mais e melhor.
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"Aqui no Brasil é melhor ter um bom benefício fiscal do que ser mais eficiente. A economia cresce menos assim", disse Appy. A intenção é aprovar a reforma tributária o mais rápido possível até o final do primeiro semestre.
Carga tributária
Diante das preocupações dos parlamentares de que a reforma seja usada para aumentar a arrecadação, Appy disse garantir que não haverá aumento da carga tributária com o desenho da reforma que está sendo feito. "Eu posso garantir que essa reforma é feita para não ter aumento de arrecadação durante a transição", disse o secretário.
Appy não antecipou muitos detalhes da discussão técnica que o Ministério da Fazenda está fazendo para a votação da proposta, mas deixou claro que o governo terá a função de "apoio" ao Congresso.
Resistências setoriais
Um ponto relevante apontado por ele é que o enfrentamento das resistências setoriais "está em aberto" no Congresso, sinalizando que ficará a cargo das negociações políticas. "Está em aberto e vai ser feito pelo Congresso do ponto de vista técnico e político".
Entre as resistências setoriais está o setor de serviços e do agronegócio. O secretário disse que os setores não serão prejudicados e que o resultado final será de ganha-ganha com os efeitos positivos da reforma sobre o crescimento.
Ele reconheceu que a indústria será mais beneficiada, porque segundo ele, hoje é mais prejudicada pelas distorções do sistema tributário. Se dirigindo diretamente ao setor de ao setor de serviços, Appy negou que as empresas do segmento perderão com a reforma. "Não é verdade que o setor de serviços será prejudicado. Com a não cumulatividade (ou seja, pagar imposto em mais de uma etapa da produção), as empresas pagarão menos impostos", disse o secretário.
De acordo com ele, as empresas do Simples não serão afetadas pela reforma. "E quando a economia cresce e a renda aumenta, o setor de serviços é o mais beneficiado pelo aumento da demanda", afirmou.
Folha de salários
No debate, a CEO do RenovaBR, Patrícia Audi, defendeu que a reforma tem que ser a agenda número um do Congresso. No início do debate, Appy fez uma pergunta direta, que segundo ela, "não quer calar": que reforma é essa que o governo vai apresentar?
O secretário disse que a reforma tributária terá duas etapas: dos impostos do consumo (PIS- COFINS - IPI - ICMS e ISS) e da renda. E antecipou que a segunda etapa "possivelmente" tratará de mudanças para desonerar folha de salários, ou seja, reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Esse ponto é uma demanda do setor de serviços.
"A ideia é trabalhar em conjunto com Congresso Nacional na construção da melhor reforma tributária", afirmou. Segundo ele, será aproveitado o trabalho acumulado das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 (da Câmara) e 110 (do Senado). "Muitas vezes acham que existe uma oposição entre a PEC 45 e 110. Existe é muito mais convergência", ponderou. "A função (nossa) é de apoiar o debate e construção do Congresso", acrescentou.
