Para não prejudicar as vendas do comércio do Natal, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) cobrou nesta terça-feira, 21, a aprovação urgente de projeto para sustar imediatamente a portaria do governo Lula que revogou a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados. Até agora, já foram protocolados por deputados de vários partidos 17 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar a nova regulamentação publicada pelo Ministério do Trabalho. Entre eles, projetos apresentados por deputados da própria base do governo. O número é recorde, segundo a FPE.
A portaria exige que as empresas do comércio obtenham autorização prévia, por meio de convenção coletiva, e aprovem legislação municipal para operar aos domingos e feriados. O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que não há tempo a perder diante do calendário das festas de fim de ano.
Parlamentares cobram do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a votação do projeto até quinta-feira, porque no próximo final de semana a portaria já poderá ter efeito. "Na época do governo Temer, houve uma ampla discussão e isso foi vencido. É uma matéria esdrúxula, um retrocesso", reclamou o presidente da FPE.
Passarinho disse estranhar o momento da publicação da portaria pelo governo. Ele alertou que a medida é contrassenso com a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumento da arrecadação. "É uma medida que reduz a arrecadação. No final do ano é quando dá esse impulso maior na economia", advertiu.
Além de reverter imediatamente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho, a FPE também articula a aprovação de um projeto de lei, de autoria do próprio Passarinho, para proibir o governo de editar medidas que restrinjam atividades econômicas. "É um esforço desesperado de recompor um sindicalismo que não corresponde com o mercado de trabalho do País, que se modernizou", disse o presidente da frente parlamentar.
