O governo da presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira a redução da meta do superávit primário, que baixa de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto) para 0,15% em 2015. Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmaram que a desaceleração da economia brasileira foi superior ao esperado e a arrecadação de impostos foi menor do que o previsto, o que inviabilizaria o cumprimento da meta original. O governo também anunciou corte de gastos de R$ 8,6 bilhões. O projeto foi enviada ao Congresso Nacional para aprovação.
Abaixo, três perguntas e respostas para entender a medida adotada pelo governo e que consequências ela pode ter:
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1 - O que é o superávit primário?
Quando o governo obtém um superávit, significa que ele arrecadou mais dinheiro do que gastou - ou seja, economizou dinheiro. O superávit primário é a economia feita pelo governo para pagar sua dívida pública, indicador considerado importante para avaliar a capacidade do país de honrar seus compromissos.
Até agora, a meta do Ministério da Fazenda era economizar 1,1% do PIB para pagar os juros de sua dívida, o que foi reduzido para 0,15% após o anúncio desta quarta-feira.
2 - Por que o governo está reduzindo a meta? Que objetivos pretende alcançar?
A meta menor reflete a dificuldade do governo em equilibrar as contas públicas, num momento em que a arrecadação de impostos diminui mas os gastos públicos continuam altos.
Voltando um pouco no tempo, o Brasil viveu anos de alta de arrecadação por motivos como elevação internacional nos preços das (principais produtos exportados pelo país), aquecimento no mercado consumidor interno e baixo desemprego. Os gastos do país também aumentaram, mas até então isso não era um problema, explica Fabio Klein, analista da Tendências Consultoria.
"Quando esse passou e houve retração da atividade econômica, essa conta começou a ficar cara. (...) Reduzir gastos é difícil, e algumas medidas fiscais têm encontrado dificuldade em passar pelo Congresso", diz Klein.
Os ministros explicaram nesta quarta-feira que houve, simultaneamente, uma redução da projeção de receita (por causa, principalmente, da queda na atividade econômica) e um aumento nas despesas (em função de gastos como o de seguro-desemprego e aumentos de custos aprovados pelo Legislativo).
Ao cortar mais gastos, a equipe econômica tenta aumentar a receita do governo em relação às despesas e, assim, sinalizar que o país tem a capacidade de pagar suas dívidas, que ainda estão em alta.
E a mudança da meta do superávit visa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (tendo em vista a realidade orçamentária do país), disse Joaquim Levy. "(A meta se torna) alcançável, algo importante para orientar os agentes econômicos, os empresários e as famílias e reduzir a incerteza", declarou o ministro.
Para o economista André Perfeito, do Gradual Investimentos, a decisão do governo em reduzir o superávit "incorpora de maneira mais realista as receitas da União, que estão decepcionando, e indica que Levy quer fazer o resultado fiscal de maneira limpa, ou seja, sem contar com nenhuma manobra fiscal".
Por outro lado, alguns economistas debatem se as medidas de austeridade não podem aprofundar a crise econômica do país, eventualmente criando um ciclo vicioso de cortes de gastos profundos levando à baixa atividade econômica e, por consequência, à baixa arrecadação de impostos.
3 - Que consequências isso terá para as contas do governo e para o país?
Fabio Klein, da Tendências Consultoria, explica que o mercado já previa que a meta original do governo não seria cumprida, mas não se esperava uma redução tão grande. "É um sinal bastante ruim quanto à estabilidade da dívida do país", disse à BBC Brasil.
Em coletiva, o ministro Nelson Barbosa afirmou que a meta do superávit tende a crescer nos próximos três anos (0,7%, 1,3% e 2% do PIB, respectivamente), "quando há a expectativa de que a dívida líquida comece a cair. É uma política que vai possibilitar a recuperação da economia, a estabilização e depois a redução do endividamento público".
Klein analisa que as medidas anunciadas nesta quarta significam que "vamos continuar em um cenário de ajustes e a correr atrás do prejuízo", com mais austeridade nos próximos anos.
Uma preocupação do governo é manter o chamado "grau de investimento", espécie de atestado, por parte das agências de avaliação de risco, de que o país é um bom pagador de suas dívidas.
Para Klein, as agências deverão analisar as perspectivas de longo prazo do país, e não apenas o cenário imediato, "mas o risco é de não conseguirmos sair dessa situação de crise e de não entregar do superávit primário nos próximos anos", o que pode provocar o rebaixamento do país.
