O reajuste do salário-mínimo é um dos anúncios mais esperados todos os anos pelos brasileiros. O seu valor oficial é determinado por lei e abrange todo o território nacional. Nesta matéria, o Terra traz o valor que os trabalhadores vão receber, quando o salário mínimo de 2025 passa a valer, quem recebe e também como é feito o cálculo.
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A legislação atual estabelece que o salário-mínimo de 2025 deve ser revisado considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, corrigido pela inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses encerrado em novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes, isto é, de 2023.
Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025. No entanto, o pacote de cortes de gastos do Ministério da Fazenda limitou o crescimento da remuneração às travas do arcabouço fiscal. Na prática, há um limite do crescimento do salário mínimo a 2,5% ao ano acima da inflação. Com este teto, o salário mínimo de 2025 ficou estabelecido em R$ 1.518.
Qual o valor do salário mínimo em 2025?
O valor projetado para o salário mínimo era de R$ 1.509 quando o Orçamento foi enviado ao Congresso, em agosto do ano passado, e subiu para R$ 1.528 na última projeção, em novembro. Com a aprovação do pacote fiscal com variação máxima de 2,5%, o valor fica em R$ 1.518, acima do projetado pelo Orçamento e também maior que os R$ 1.502 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O salário-mínimo é reajustado anualmente por decreto-lei assinado pelo presidente da República. Estimativas mostram que cada real adicionado ao salário mínimo resulta em gasto extra de R$ 350 milhões aos cofres públicos.
Quando o salário mínimo de 2025 passa a valer?
O novo salário-mínimo passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. O pagamento, porém, vai ocorrer em fevereiro, mês em que os empregados recebem os vencimentos referentes ao mês de janeiro.
O que muda com o salário mínimo 2025?
Além dos trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais do governo também recebem pagamentos reajustados com esse novo valor. Confira cada beneficiário:
Aposentadorias e pensões
O salário-mínimo é o valor mínimo pago aos beneficiários de aposentadorias, pensões e auxílios-doença do INSS.
BPC
O Benefício da Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Seguro-desemprego
O Seguro-desemprego, benefício que garante assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa, também tem valor mínimo igual ao piso nacional.
Abono salarial
Pago pelo governo federal, o abono salarial é direcionado aos trabalhadores formais, funcionários de empresas privadas ou públicas que trabalharam pelo menos 30 dias no ano, que receberam no máximo dois salários-mínimos durante o ano-base, e que estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
CadÚnico
O Cadastro Único é uma base de dados do Governo Federal que serve para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social no país. Com ele, é possível ser incluído em programas federais de benefícios e serviços sociais. Com o novo valor, há um novo cálculo para definir quem tem direito a benefícios pelo CadÚnico.
Origem do salário mínimo
O salário-mínimo, previsto pela Constituição Federal de 1988, foi criado há mais de 80 anos, durante o governo de Getúlio Vargas, no ano de 1940. Inicialmente, havia 14 valores distintos para todo o Brasil. Apenas em 1984 o valor foi unificado para todo o País.
Embora tenha sido instituído com o intuito de preservar o poder de compra e as necessidades básicas para a sobrevivência do trabalhador e sua família, o salário mínimo é apontado por muitos como insuficiente para atender às necessidades básicas dos trabalhadores, tornando-se alvos de discussões políticas e sociais.
Veja os valores dos salários mínimos dos últimos 10 anos (dados referentes a dezembro de cada ano):
- 2014: R$ 724
- 2015: R$ 788
- 2016: R$ 880
- 2017: R$ 937
- 2018: R$ 954
- 2019: R$ 998
- 2020: R$ 1.045
- 2021: R$ 1.100
- 2022: R$ 1.212
- 2023: R$ 1.320
- 2024: R$ 1.412
