A valorização do salário-mínimo nas últimas décadas no Brasil, com aumento real (acima da inflação) de 75% de 2002 a 2014 e acima de 100% desde 1995, contraria as teorias econômicas. Segundo debatedores que participaram de seminário hoje no Rio de Janeiro, a alta do mínimo não provocou o aumento do desemprego, da informalidade e da inflação propagado pelas teorias econômicas tradicionais.
O impacto do salário-mínimo sobre o mercado de trabalho foi um dos temas do seminário Política de Salário-Mínimo para 2015–2018: Avaliações de Impacto Econômico e Social, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Pesquisador do Ibre, Fernando de Holanda Barbosa Filho aponta que as previsões feitas pelos economistas há duas décadas não se confirmaram. “Se em 2002 alguém falasse que o salário-mínimo ia dobrar e o desemprego e a informalidade iam despencar, seria considerado louco. Estávamos todos errados, pelo menos eu e um grande número de economistas”, disse.
Segundo Barbosa, o salário aumentou, o desemprego diminuiu e a informalidade despencou de 43% para 22% desde então. De acordo com ele, o único impacto que se verificou com a valorização do salário-mínimo foi a “expulsão” do trabalhador menos qualificado do mercado, o que pode ter levado ao aumento de pessoas que não estudam nem trabalham, chamadas de “nem-nem”. O pesquisador Carlos Henrique Corseuil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera que há uma mudança na composição da força de trabalho no Brasil que tem afetado os trabalhadores menos educados. De acordo com ele, em 1997, 10% dos trabalhadores que recebiam o mínimo tinham ensino médio completo. Agora, representam 40%. Até três anos de estudo, eram 40% e agora são 15%. “Está ocorrendo a expansão na educação geral da população. Quem tem até três anos de estudo tem encontrado muita dificuldade em encontrar ocupação”, declarou.
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Claudio Dedecca lembrou que a política atual de valorização do salário-mínimo começou a ser estudada somente em 2005. Ao contrário das previsões tradicionais, destacou, o aumento impactou diretamente a base do mercado de trabalho e os rendimentos da população, resultando em alta do emprego.
“Os ganhos de renda são potencializados pela geração de ocupações nos diversos estratos da distribuição da renda. O que explica o aumento da massa de rendimentos não é o aumento do salário-mínimo, mas o aumento da ocupação observada ao longo de toda a década passada e nos primeiros anos dessa década”, comentou.
Para Dedecca, os desafios para o Brasil estão relacionados ao aumento de investimentos para modernizar a estrutura produtiva. “Estamos vivendo o que chamo de efeito China, com o aumento do poder de compra e do consumo de importados e com a base produtiva caminhando para trás, o que referenda a dinâmica da baixa contribuição produtiva”, explicou.
O pesquisador do Departamento Intersindical de Estudos Econômicos e Sociais (Dieese) Clemente Ganz lembrou que a política de valorização do salário-mínimo foi construída em diálogo entre o governo e as centrais sindicais. “Contrariamente à visão tradicional, o aumento do salário-mínimo não aumentou o desemprego, a informalidade e a inflação. Houve queda na relação dívida líquida e PIB [Produto Interno Bruto]. Pelo contrário, a valorização reduziu as desigualdades e expandiu o mercado consumidor”, declarou.
Seminário no Ibre/FGV tem como objetivo debater a política econômica, com a proximidade do fim da vigência, a partir de 2015 da atual regra para correção do salário-mínimo, que considera a variação do PIB de dois anos anteriores e a inflação do ano anterior.
De acordo com os especialistas, o maior impacto do aumento do salário-mínimo recai sobre as contas públicas. Cerca de 20 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem o mínimo, contra 12 milhões de trabalhadores na ativa.
