Apesar de nem sempre ser visto como “emprego” por algumas correntes políticas, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma formalização legal do trabalho autônomo que garante benefícios, como aposentadoria.
Para ter direito à aposentadoria, o MEI precisa ter contribuído mensalmente com 5% do valor do salário mínimo por 15 anos (180 meses). A formalização pode ser feita através do Portal do Empreendedor.
No entanto, essa não é a única forma de você garantir sua aposentadoria como MEI. Existem outras maneiras de ter o benefício.
- • Por idade
O MEI pode se aposentar por idade, sendo 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, sendo o tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres) e de 20 anos (homens), contados a partir do primeiro pagamento.
Vale lembrar que isso vale para quem começou a pagar a Previdência a partir de 13 de novembro de 2019, data de publicação da emenda constitucional nº 103/2019, da Reforma da Previdência.
Para quem já contribuía antes dessa data, a aposentadoria acontece com 62 anos de idade (mulher) ou 65 anos de idade (homem); 15 anos de contribuição; Ou por tempo de contribuição.
- • Idade mínima progressiva
É preciso ter pelo menos 30 anos de contribuição e ter 58 anos (mulher) ou 63 anos (homem).
- • Pontuação
Aqui é preciso fazer uma conta: soma da idade e do tempo de contribuição deve alcançar um determinado valor para permitir a aposentadoria. O INSS faz uma simulação através do Meu INSS.
- • Pedágio
Aqui há duas formas de pedágio: 50% e 100%. Para o de 50%, vale para quem estava a dois anos da aposentadoria quando teve início a reforma, em 2019. Ela vale para homens que tinham 33 anos de contribuição e mulheres que tinham 28 anos na data. Para se aposentar, eles precisam cumprir metade do tempo que faltava para a aposentadoria.
Para o pedágio de 100%, você precisa trabalhar o dobro do período que faltava. Ela exige um mínimo de 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens e 57 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres.
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