O Governo vai colocar fim na isenção de impostos para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em empresas estrangeiras. A medida deve atingir principalmente as asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress.
“Com a decisão, o Governo Federal pretende combater a evasão fiscal e melhorar a fiscalização do comércio eletrônico, especialmente o chamado contrabando digital, praticado por plataformas de varejo internacionais”, explica o advogado Leonardo Roesler, especialista em Direito Tributário e Empresarial.
Na prática, isso vai encarecer as compras principalmente da classe mais pobre, que enxergava nessas plataformas a chance de fazer uma compra internacional sem gastar uma fortuna.
“A tributação adicional pode encarecer os itens, especialmente aqueles comprados em plataformas internacionais de e-commerce e isso certamente vai desestimular esse tipo de operação”, avalia o advogado.
Rodrigo Giraldelli, consultor em importação e CEO da China Gate, também acredita que os produtopodem dobrar de preço: “Definitivamente, vai ficar mais caro. Além do imposto federal, caso os Estados cobrem o ICMS, o preço dobraria ou quase dobraria na prática”.
“Muitos dos produtos que encontramos em lojas virtuais brasileiras são provenientes de importações de locais como o Aliexpress. Desse modo, esses produtos também se tornaram mais caros para o consumidor final. Até mesmo algumas lojas, menores, de varejo, que trabalham com produtos importados, poderão ter uma alta considerável nos preços com essa medida”, complementa Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza, empresa especializada no comércio exterior.
Sobrecarga fará encomendas atrasarem
Outro ponto levantado pelo tributarista Roesler é que, embora a intenção do governo seja controlar de forma mais rígida e coibir práticas ilegais, a aplicação efetiva das novas regras pode ser complexa e gerar desafios logísticos.
“A fiscalização pode exigir mais recursos e esforços da Receita Federal, o que pode levar a uma sobrecarga no sistema e atrasos na liberação das mercadorias”, conclui o advogado.
Fábio Pizzamiglio acha que a taxação não é a solução ideal e pede diálogo com o setor: “Acredito que apenas uma medida provisória e a taxação compulsória de todos os produtos não seja a medida ideal. Acredito que abrir o diálogo com o setor de varejo, de importação e de e-commerce, seria essencial para definir regras mais claras sobre esse tipo de modelo que é moderno e tem se popularizado nos últimos anos”.
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