Qual sua opinião sobre a regulamentação que a ANP formulará para controlar os prazos de reajuste dos combustíveis?
Essa não é uma função da ANP. É do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O problema básico é que os caminhoneiros queriam baixar o preço do diesel, porque os fretes não pagavam suas despesas. Nos últimos anos, o governo financiou em condições favoráveis a compra de caminhões e houve um crescimento enorme do número de caminhoneiros independentes. A economia entrou em recessão e a quantidade de carga diminuiu. São assuntos econômicos. Quem trata disso é o Cade. Reduzindo o preço dos combustíveis, daqui a dois meses, a situação permanecerá a mesma, porque o problema é estrutural.
Mas o preço do diesel mexe em praticamente toda atividade econômica. Não é um problema apenas dos caminhoneiros...
O Brasil depende quase que 100% do transporte rodoviário movido a diesel. Se o frete fica mais barato, aparece na conta do consumidor. Por isso, tem de ser tratado como um problema econômico e não regulatório.
Por que o governo optou, então, por uma solução regulatória?
O governo recebeu a demanda de baixar o preço do diesel e só olhou isso. Esse problema já vem de algum tempo, desde o governo da Dilma Rousseff. Tudo ia bem, até que o petróleo subiu e o real desvalorizou rápido. E os caminhoneiros falaram: assim não dá, porque não conseguiam se planejar. Com o congelamento do preço pelo Parente, a reação foi que se a Petrobrás pode congelar o preço, pode aumentar o prazo de reajuste também. Aí você vê o tamanho da confusão. Vivemos numa sociedade em que os preços (dos combustíveis) são livres. Então, os reajustes devem ser tão livres quanto.
Quem será afetado pela nova regulamentação da ANP?
Estamos falando exclusivamente da Petrobrás, que até julho do ano passado usava a política de reajuste mensal e não reclamava. A ANP vai fazer o quê? Os agentes vão entrar numa discussão acessória, que não é a principal. A agência foi criada como agente regulador da indústria do petróleo, como prevê a Lei do Petróleo (9.478/97), que diz que ela deve remeter ao Cade sempre que houver um problema econômico envolvendo os agentes da indústria do petróleo. Transporte não é indústria do petróleo.
