A votação do processo que definirá se a Petrobras tem direito de vender parte de suas refinarias sem aprovação legislativa ficou para a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quinta-feira, conforme o presidente da corte, Luiz Fux, após a conclusão nesta quarta das sustentações orais dos envolvidos.
O julgamento vai ser retomado na quinta-feira à tarde com o voto do relator da ação, ministro Edson Fachin, informou Fux.
Mais cedo, a defesa da Petrobras argumentou no STF que o programa de reorganização do portfólio de ativos da empresa, que prevê a venda de oito refinarias, é vital para a saúde da companhia que permanece como a "petroleira mais endividada no mundo".
O julgamento, em ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.
"O programa de reorganização do portfólio de investimentos é vital à saúde financeira da companhia. A Petrobras continua a ser a petroleira mais endividada do mundo", disse o advogado da estatal, Tales David Macedo, citando dívida de 91 bilhões de dólares.
"É fácil compreender que não está a se falar de dilapidação do patrimônio, pois, ao se desinvestir para reinvestir, o que está fazendo é construir uma empresa mais sólida, maior, mais eficiente, resiliente e competitiva", reforçou.
O defensor destacou que o modelo de constituição de subsidiárias para a venda de refinarias, questionado pelo Congresso na ação no Supremo, "é o que mais agrega valor ao ativo, sendo o meio mais eficiente".
Ele disse ainda que a eventual venda das unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar), cujos processos estão mais adiantados, representam apenas 3% dos ativos da estatal.
Pouco antes, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique de Azevedo, disse em sua sustentação que o Congresso não quer inviabilizar a venda das refinarias, mas participar de toda a discussão.
Segundo ele, não há rejeição de plano das alienações pretendidas, mas a tentativa de que o Legislativo participe do debate.
Conforme a Reuters noticiou na véspera, o placar deve ser apertado a favor do governo, segundo três fontes com conhecimento do assunto.
Uma delas disse que a corte vai sinalizar para a estatal petrolífera seguir adiante com seu pacote de venda que inclui cerca de 50% da capacidade de refino do país.
Um ministro do Supremo que pediu para não ser identificado disse à Reuters que há precedentes da própria corte para processo de vendas das refinarias, como a que a Petrobras pretende fazer.
Outra fonte do STF que também falou sob a condição do anonimato reconheceu que o tribunal sabe da importância do tema para o governo e está ciente de que o atual momento de pandemia vai exigir esforços de todas as partes a fim de criar um ambiente de negócios e também aquecer a economia brasileira.
Segundo essa fonte, o presidente do Supremo é sensível a temas de desenvolvimento econômico e pautará o que permitir o país a sair da estagnação.
