O Corinthians confirmou, nesta sexta-feira (11/10), que segue com a parceria com a Esportes da Sorte. O clube do Parque São Jorge se apoia por "uma decisão judicial obtida pela parceira". Com isso, o clube, assim, ratifica "a autorização para a publicidade da marca".
Além disso, o Timão recebeu um ofício da CBF, que libera a utilização da marca no uniforme. O patrocínio estava sob ameaça por não constar na lista do governo federal das "bets" liberadas para atuar no país.
O documento da CBF, aliás, cita um parágrafo do artigo 35-A da Lei 13.756, de 2018, para justificar a brecha. O ofício também faz menção ao artigo 114 do Regulamento Geral de Competições (RGC), que condiciona toda publicidade relativa às bets, inclusive nas camisas, ao cumprimento da Lei das Apostas Esportivas.
"À exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023, e caso outras também venham a ter tal direito assegurado, em juízo ou pelo Ministério da Fazenda, as demais empresas autorizadas por outros Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, parágrafo 4°. da referida Lei.
A Esportes da Sorte patrocina seis times nas elites nacionais. Athletico, Bahia, Corinthians e Grêmio são os parceiros da bet na Série A, além do Ceará na Série B e do time feminino do Palmeiras. Com isso, os clubes podem utilizar a casa de apostas novamente.
A Esportes da Sorte e Corinthians assinaram contrato de três anos em julho desse ano, com patrocínio no valor de R$309 milhões, podendo aumentar em caso de bônus. A patrocinadora, aliás, financiou R$57 milhões para a contratação do atacante holandês Memphis Depay.
O caso da Esportes da Sorte
A Esportes da Sorte não está licenciada para atuar no Brasil. Em nota, a bet informou ter procurado o governo em busca de informações, uma vez que fez o procedimento de cadastro dentro do prazo, que era o fim de setembro.
O comunicado ainda informou que o site espera ser incluído na lista de sites de apostas que estão em processo de regularização no Brasil. Por fim, a Esportes da Sorte diz que tem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para seguir operando.
Além disso, a casa de apostas também é alvo de investigação da Polícia Federal e da Polícia Civil de Pernambuco por suspeita de lavagem de dinheiro. A empresa, afinal, negou as irregularidades.
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