Patrocinadora máster do Corinthians desde julho do ano passado, a Esportes da Sorte obteve, nesta segunda-feira (13) uma autorização liminar da Justiça para operar nacionalmente como casa de apostas esportivas. .
A empresa atuava no território brasileiro amparada por uma licença obtida da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), mas no dia 2 de janeiro de 2025, o STF proibiu, a "exploração das atividades de loterias e jogos eletrônicos fora do território estadual Rio de Janeiro", além do "credenciamento de empresas para atuarem em outras localidades". Assim, ela foi afetada pela decisão do ministro André Mendonça.
Embora ainda não conste na lista oficial de bets autorizadas pelo governo de modo definitivo, a Esportes da Sorte assegurou, em nota, que todo o trâmite legal da licença no âmbito nacional já está pronto. Além do clube paulista, a empresa precisava da autorização para exibir sua marca nas camisas de Bahia, Ceará e Grêmio.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda fica, portanto, obrigada a cumprir a liminar. Ao menos por ora. A Advocacia-Geral da União poderá entrar com recurso para que a decisão judicial seja revista.
Cada casa de apostas que recebe autorização do Governo Federal pode fazer uso de uma licença de cinco anos para atuar nacionalmente. Para adquirir a liberação, contudo, cada empresa precisa desembolsar R$ 30 milhões. Caso não ocorra a regularização em caráter definitivo, a Esportes da Sorte não poderá continuar como patrocinadora máster de Corinthians e Bahia.
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