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O Procon-SP impôs uma multa de R$ 1.127.820 à plataforma de apostas PixBet, patrocinadora máster do Flamengo, após identificar práticas consideradas abusivas e prejudiciais aos consumidores. Essa sanção ocorreu diante da detecção de cláusulas problemáticas nos "Termos e Condições" da empresa, que colocavam os usuários em desvantagem excessiva.
Entre as infrações encontradas pelo programa de defesa do consumidor, destacam-se a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa - sem comunicação prévia aos clientes. Adicionalmente, a plataforma impunha a impossibilidade de reembolso de valores não utilizados e limitava o montante que os consumidores pudessem sacar. Dificultando, assim, o acesso aos seus próprios recursos financeiros.
Essa medida do Procon-SP visa promover uma regulamentação que cria um ambiente mais seguro tanto para os consumidores quanto para os operadores do setor de apostas online. Ao garantir maior transparência e supervisão das atividades, o objetivo é proteger os direitos dos consumidores e assegurar que as práticas do mercado estejam alinhadas com os princípios da legalidade e da justiça.
Patrocinadora máster do Flamengo
A parceria entre a Pixbet e o Flamengo representa um marco na história do clube, visto que trata-se do maior patrocínio máster já firmado. Com um acordo que poderá render até R$ 470 milhões até 2027, a Pixbet estampa sua marca no espaço central da camisa do Rubro-Negro.
A aprovação deste patrocínio, em 2024, foi praticamente unânime ao Conselho Deliberativo: com 136 votos favoráveis contra apenas dois. O vínculo anterior já garantia um pagamento de R$ 85 milhões por ano, mas a renovação representou um aumento significativo. Isso porque estima-se um ganho de R$ 115 milhões a partir de 2025. Se a cláusula de renovação automática for acionada, em 2027, o clube pode contar com R$ 125 milhões anualmente.
O reajuste dos valores se deu em um contexto de pressão interna, visto que a cúpula rubro-negra buscava outras propostas caso a PixBet não concordasse com os termos. Ao buscar melhores condições financeiras, o clube conseguiu convencer a empresa a aceitar as novas premissas. Além disso, as partes incluíram uma cláusula de multa de 50% caso uma das partes decida romper o contrato antes do término.
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