Um assunto muito debatido pelo torcedor do Palmeiras é o jovem Endrick, que tem barbarizado na Copinha e já está treinando entre os profissionais. No entanto, ele tem apenas 15 anos e demorará para estrear nas competições realizadas no Brasil. Acontece que há um torneio em que ele poderia ser inscrito segundo o regulamento: justamente o Mundial de Clubes da Fifa.
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Para entender melhor essa questão, o LANCE! conversou com o advogado Pedro Henrique Pontarolo Zaithammer, do escritório Suttile e Vaciski, especialista em Direito Desportivo pela Fundação Getúlio Vargas e Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Ele explicou o que impede Endrick de atuar pelo Paulistão e pelo Brasileirão, e o que libera o garoto para ser inscrito no Mundial.
De acordo com Pedro Henrique, o regulamento do Campeonato Paulista, por exemplo, é o impeditivo para que a torcida palmeirense possa ver o prodígio da base estrear pelo profissional já neste primeiro semestre. Pelo estadual, ele só poderia jogar em 2023, pois faz aniversário de 16 anos apenas no mês de julho.
- O que pega é a questão dos regulamentos das competições que o Palmeiras disputa aqui no Brasil. No regulamento do Campeonato Paulista deste ano, diz que somente podem jogar atletas acima de 16 anos. Nesse caso, ele não poderia jogar por conta do regulamento da competição mesmo.
Ainda que o regulamento do Brasileirão-2022 não tenha sido divulgado, a tendência é que ele siga o que foi feito em 2021, quando a idade mínima para ser inscrito passou de 15 para 16 anos. Em 2020, a situação foi diferente, por isso o jovem Ângelo, do Santos, atuou com menos de 16 anos naquela edição.
- No Brasileiro deste ano, o regulamento não saiu, mas no do ano passado, também respeitava a idade acima de 16 anos, ou seja, abaixo disso não pode. Em 2020, porém, a idade mínima era de 15 anos, tanto é que o Angelo, do Santos, jogou com quase 16, ainda tinha 15, mas porque o regulamento permitia. A tendência é seguir com a regra de 2021, até porque a Federação Paulista, filiada à CBF, já desenvolve seu regulamento em cima da competição maior - argumentou Pedro Henrique ao LANCE!
No entanto, caso o Palmeiras queira antecipar a estreia de Endrick no profissional e não esteja disposta a esperar que ele complete os 16 anos, o clube poderia inscrevê-lo no Mundial de Clubes, que será disputado em fevereiro, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O Verdão estaria embasado pelo Regulamento Sobre Status e Transferências, da Fifa, e pelo próprio regulamento da competição, que tem restrição de idade.
- O Mundial de Clubes não prevê uma idade mínima para jogar, ele prevê apenas que o atleta esteja inscrito na federação local e não indica uma idade mínima. A própria Fifa prevê que o atleta profissional é aquele que tem contrato de qualquer natureza (por exemplo o de formação) e que recebe para exercer sua função. Para a entidade, o atleta amador é aquele que recebe menos do que o valor que ele gastaria para realizar suas atividades, como ir aos treinos. Isso independente da idade. Então ele poderia jogar o Mundial de Clubes - afirmou o especialista em Direito Desportivo.
Acontece que há o ônus de se expor um jogador sem contrato profissional em um palco mundial. De acordo com Pedro Henrique, o acordo de formação prevê uma multa irrisória, caso outro clube se interesse por contratar um jovem desse tipo, de muito talento e mercado. Por essas e outras, as competições tem deixado a idade mínima de 16 anos, que é quando a Lei Pelé permite que os contratos profissionais sejam celebrados com esses garotos.
- O primeiro contrato profissional é feito aos 16, então é arriscado para os clubes colocarem os atletas antes disso, porque fica mais fácil de outro clube poder tirar. No contrato de formação você consegue pegar uma indenização somente em cima do valor gasto anual, é diferente da multa, não estamos falando de 2 mil vezes o valor do salário para clubes nacionais, mas sim um valor muito menor. Eles fazem um cálculo com aquilo que eles gastam em média no ano e multiplicam por 200 esse valor, ou seja, uma multa muito baixa, irrisória em comparação com aquilo que ele pode render.
- Se você colocar um salário de R$ 20 mil, multiplicando por 2 mil (R$ 40 milhões), você já coloca uma multa alta para clubes nacionais. Dificulta para quem quiser tirar. Por isso, jogadores desse nível já assinam contrato profissional com salário muito alto, para que não chegue outro clube e tire.
Sendo assim, há embasamento legal para que Endrick possa ser inscrito no Mundial de Clubes da Fifa, porém, até aqui esse não é o objetivo do Palmeiras. Não apenas pelos riscos citados acima, mas também por conta da idade. Apesar de ser um prodígio, trata-se ainda de um garoto, que tem muito a evoluir tanto nas categorias de base, quanto em treinos com o profissional.
