O presidente Michel Temer editou nesta segunda-feira uma Medida Provisória que transfere parte dos recursos das loterias esportivas, principal fonte de verba do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Ministério do Esporte e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), para a segurança pública. A notícia preocupa diversos setores do esporte, tanto de alto rendimento quanto o escolar e universitário, que nem sequer aparecem na previsão do texto do governo.
O segmento vem se mobilizando contra a aprovação da MP. Atualmente, 4,5% da arrecadação bruta das loterias vão para o Ministério do Esporte, que fica com parte do valor e repassa outra para o Comitê Brasileiro de Clubes e secretarias estaduais de esporte. Pela Lei Agnelo Piva, são repassados 2,7% da arrecadação, dos quais 1,7% ficam com o COB e 1% com o CPB. Se a MP passar, as as entidades terão graves perdas. Ela vai agora para avaliação do Congresso Nacional.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a estimativa é que a pasta receba R$ 800 milhões a mais neste ano com os repasses de recursos de loterias. Já estavam previstos no orçamento R$ 13 bilhões. Em 2022, a previsão é que a verba repassada pelas loterias alcance R$ 4,3 bilhões.
O Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo também enviou nota de repúdio sobre a decisão do governo.
"Os clubes sempre tiveram um papel preponderante nos ciclos olímpicos anteriores, quando 80% dos integrantes das delegações que representaram o Brasil nos Jogos, entre atletas e técnicos, eram oriundos de agremiações de todo o país. Por esse motivo, repudiamos liminarmente a ideia de que essa medida seja efetivamente adotada, trazendo incalculáveis prejuízos para a nação brasileira, conforme já exposto", disse Paulo Movizzo, presidente do Sindi Clube.
CONFIRA A NOTA DO CBC
AS ENTIDADES, ATLETAS E ESPORTISTAS BRASILEIROS, VÊM PUBLICAMENTE MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O RISCO TRAZIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS DA ÁREA DE ESPORTE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL. Em que pese entendermos que o investimento em segurança é muito importante e emergencial, não é sacrificando ainda mais as políticas sociais, que avançaremos na solução do problema da violência no Brasil.
O Esporte é hoje a política pública que mais contribui para retirar da rua crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, impactando significativamente na redução das desigualdades sociais. Estudos da ONU comprovam a importância do Esporte como fator de desenvolvimento humano e da busca pela paz, reduzindo diretamente os gastos das áreas de saúde e segurança pública, além de muitos outros de forma indireta.
O Brasil já convive hoje com a falta de uma política esportiva. A redução prevista na Medida Provisória do pouco que hoje é investido nos esportes educacional, de rendimento e de participação, em alguns anos ocasionará um aumento ainda maior nos já alarmantes índices de violência do País.
Em todo o mundo, o Esporte é um poderoso instrumento de prevenção à criminalidade.
NÃO VAMOS PERMITIR QUE O BRASIL ANDE NA CONTRAMÃO!
