Uma nova proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho (GT) na regulamentação da reforma tributária sugere um aumento no limite de isenção de impostos para a compra de carros destinados a pessoas com deficiência (PCD), passando de R$ 120 mil para R$ 150 mil, conforme apurado pelo portal Mundo do Automóvel para PCD.
O atual sistema de impostos sobre o consumo, que inclui PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, será unificado em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS será destinado a estados e municípios, enquanto o CBS será direcionado à União. A expectativa é que a soma das alíquotas desses novos tributos atinja 26,5%.
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista continuarão a ter direito à isenção de impostos na compra de veículos novos. Com a nova proposta, essas pessoas poderão adquirir um carro zero quilômetro com isenção parcial de impostos para valores até R$ 150 mil. A alíquota zerada do IBS e CBS será aplicada até o valor de R$ 70 mil, similar ao que acontece atualmente com a isenção parcial de ICMS.
Além das isenções para PCD, a nova proposta inclui isenção do Imposto Seletivo para veículos com valores entre R$ 150 mil e R$ 200 mil destinados a pessoas com deficiência (PcD). Motoristas profissionais, como taxistas, que comprovem exercer atividade de condutor autônomo de passageiros também serão beneficiados com a isenção de impostos em automóveis de sua propriedade.
