Como parte da reforma tributária, o Senado aprovou mudanças nas regras de compras de carros para pessoas com deficiência (PCD). De acordo com o site Mundo do Automóvel PCD, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão unificados em dois novos impostos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nas esferas estadual e municipal.
Além disso, o teto de isenção parcial para a compra de veículos PCD poderá chegar a R$ 200 mil, mas esse valor receberá atualizações anuais conforme a inflação - já a isenção total terá limite de R$ 70 mil. Ou seja, entre R$ 70 mil e R$ 200 mil, as tributações terão cobrança de forma proporcional à diferença.
Esse valor para a isenção total, contudo, deve ser revisado em fevereiro. Isso porque atualmente não há modelos no mercado que custem menos de R$ 70 mil, o que basicamente invalida o benefício.
Outra importante alteração na legislação será em relação ao prazo obrigatório para a troca do carro, que passa de quatro para três anos. Essa norma tem como objetivo agilizar a renovação da frota. Também não será mais obrigatório fazer adaptações que não fazem parte da configuração original do automóvel. A medida vai favorecer mais PCDs, já que essa exigência era exclusiva a boa parte do público.
Os avanços discutidos na proposta ainda precisam retornar à Câmara dos Deputados para análise e aprovação. Após essa etapa, as novas regras seguem para a aprovação do presidente Lula para entrarem em vigor gradualmente a partir de 2026.
