O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe vêm tentando emplacar uma série de medidas que têm como objetivo mudar o trânsito brasileiro. Em junho, o governo apresentou ao Denatran um projeto de lei que muda alguns trechos do Código Brasileiro de Trânsito, o CTB. Se aprovado, o projeto vai abrandar punições e estender prazos como os da validade da CNH.
Um dos pontos defendidos por Bolsonaro é que a CNH só seja suspensa após o acúmulo de 40 pontos ao longo de um ano. Atualmente, a carteira é suspensa com 20 pontos anuais ou quando o motorista comete infrações específicas.
- Bolsonaro defende não cursar autoescola
- Bolsonaro quer CNH com 40 pontos e banir radar móvel
- Governo Bolsonaro barra instalação de 8 mil radares
O projeto também quer dobrar a validade da carteira de motorista para 10 anos. Motoristas com mais de 65 anos também teriam mais tempo, cinco anos. Atualmente a CNH precisa ser renovada a cada cinco anos, ou três para motoristas idosos.
A punição para transporte irregular de crianças em veículos também poderá mudar. Segundo o novo projeto, o motorista ganharia apenas uma advertência por escrito caso seja flagrado transportando crianças de forma inadequada e ganharia três pontos no prontuário. Hoje, o condutor é penalizado com sete pontos na carteira, pela infração gravíssima, e precisa pagar multa de R$ 297,47.
Crianças de até sete anos e meio precisam ser transportadas em cadeirinhas ou assentos de elevação. A partir daí devem rodar no banco traseiro com cinto de segurança, como os outros passageiros.
Farol baixo
O projeto também acaba com a multa pelo não uso do farol baixo em rodovias. A infração passaria a ser leve, com três pontos na carteira e a multa aplicada apenas se o condutor não for identificado. Desde 2016, usar luzes diurnas ou farol baixo em rodovias mesmo durante o dia é obrigatório e leva a infração média com multa de R$ 130,16.
Motociclistas também terão penalidades mais brandas por infrações como transportar cargas fora das normas e conduzir com capacete sem viseira. Ambas se tornariam infrações médias. Pilotar sem viseira é infração gravíssima e leva à suspensão da CNH.
Mais recentemente, o presidente Jair Bolsonaro deu declarações também sobre o processo de obtenção da carteira de motorista. Na fala do presidente, não seria mais necessário frequentar um centro de formação de condutores para conseguir a CNH. Apenas exames teóricos e práticos seriam suficientes. O uso de simuladores nas autoescolas já foi banido também por Bolsonaro.
