O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores, utilizado para financiar serviços diversos nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. A consulta e pagamento do IPVA variam conforme o estado.
O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um dos tributos mais conhecidos pelos motoristas e é aplicado sobre o valor venal de automóveis, ou seja, uma estimativa de valor de mercado. Esse imposto estadual possui alíquotas diferentes em cada estado e sua cobrança ocorre a partir do começo do ano.
Os valores arrecadados com o pagamento do IPVA são utilizados para o financiamento de serviços estaduais diversos em áreas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, como em obras de rodovias e viadutos.
O pagamento do IPVA é uma das principais obrigações para motoristas e quem não paga o imposto pode sofrer diversas consequências, desde cobrança de multa e juros até a impossibilidade de licenciar veículos. Por isso, é fundamental estar em dia com o pagamento desse imposto.
O que é o IPVA e quem precisa pagar?
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e é um tributo obrigatório para pessoas que possuem automóveis, como carros e motos. Dessa maneira, quem tem a propriedade de um veículo deve quitar esse imposto, com o objetivo de arrecadar recursos para os estados e para cidades. Os valores são usados em obras e áreas como saúde e educação.
Todos os anos, em geral a partir do mês de janeiro, o IPVA é cobrado de quem tem automóvel. Porém, existem casos em que há a isenção do IPVA, de acordo com critérios como ano de fabricação, atuação do motorista ou tipo de motorização do veículo. Os principais casos em que existe isenção de IPVA são:
- Veículos com idade superior a 10 anos, em estados como Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima;
- Idade do veículo a partir de 15 anos, em estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Pará, Paraíba e Rio de Janeiro;
- Idade do automóvel superior a 20 anos, em estados como Acre, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo;
- Veículos com idade maior que 30 anos, em estados como Santa Catarina e Tocantins;
- Automóveis pertencentes a pessoas com deficiência (PCDs), de acordo com regras de cada estado;
- Veículos elétricos e híbridos, que podem ser isentos de IPVA em estados como Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, ou que possuem baixas alíquotas do imposto em estados como Alagoas, Maranhão e Rio de Janeiro.
- Veículos usados em transporte escolar ou em transporte de passageiros como táxi.
É importante conferir, nos canais de atendimento da Secretaria da Fazenda de cada estado, as regras para obtenção de IPVA isento.
A solicitação pode ser feita pelo site de cada secretaria, diante da apresentação de documentos como CPF, comprovante de endereço, laudos médicos (no caso de PCDs) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV). Também pode ser exigido o preenchimento de formulários.
Como funciona a consulta do IPVA?
A consulta do IPVA pode ser feita por diferentes acessos digitais. Um dos principais são os sites da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado em que o veículo está registrado. Os sites fornecem informações como as alíquotas do imposto com base no valor venal do automóvel, o calendário de pagamento e as modalidades de pagamento aceitas.
Outra maneira de consultar o IPVA é por meio dos aplicativos ou sites de banco que possuem acordo com os governos estaduais para facilitar a consulta e o pagamento do imposto. Em geral, os canais digitais dos bancos mostram a opção IPVA em destaque em aplicativos e sites.
O passo a passo para consultar o valor do IPVA é:
- Com o Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) em mãos, confira o número do Renavam do automóvel;
- Entre no site da Sefaz do estado em que o veículo está registrado. A consulta de IPVA costuma ser informada na primeira página do site;
- Escolha a opção de consulta e, no campo devido, informe o número do Renavam e a placa do veículo para realizar a consulta;
- Na mesma página, o site de cada Sefaz também mostra informações como alíquota e ainda é possível gerar a guia para pagamento do IPVA.
Quais os documentos necessários para consultar o IPVA?
Os principais documentos que são necessários para quem deseja consultar e pagar o IPVA são:
- Número do Renavam, um código numérico de 11 dígitos, que funciona como um CPF do automóvel;
- Placa do veículo, seja no formato antigo (de três letras e quatro números) ou no formato Mercosul (que mistura letras e números);
- CRLV, documento que apresenta as informações anteriores.
Quais os prazos de pagamento do IPVA?
Os prazos de pagamento do IPVA devem ser respeitados para que não haja a cobrança de juros e multas. O calendário de pagamento varia conforme o estado e o final da placa do veículo, sendo que automóveis com final de placa 1 devem ter o IPVA quitado primeiro.
Confira abaixo os prazos de primeira parcela do imposto ou para o pagamento integral, em cota única, no caso de quem preferir pagar à vista. O prazo final das parcelas dependerá da quantidade de vezes em que o IPVA foi parcelado, respeitando o limite definido por cada Secretaria da Fazenda estadual:
- São Paulo: de 13/01 (carros de placa final 1) até 24/01 (automóveis de final de placa 0);
- Rio de Janeiro: de 22/01 a 03/02;
- Minas Gerais: entre 03/02 a 07/02;
- Espírito Santo: de 07/04 a 11/04;
- Paraná: de 20/01 a 24/01;
- Rio Grande do Sul: até 31/01;
- Santa Catarina: entre 31/03 (carros de placa final 1) e 30/12 (placas de final 0);
- Distrito Federal: de 24/02 a 28/02;
- Goiás: 15/01 para todos os modelos;
- Mato Grosso: entre 10/03 a 12/05;
- Mato Grosso do Sul: 31/01;
- Alagoas: de 28/02 a 30/06;
- Bahia: de 27/03 a 31/07;
- Ceará: 10/02;
- Maranhão: de 07/03 a 31/03;
- Paraíba: de 31/01 a 31/10;
- Pernambuco: entre 05/02 e 25/02;
- Piauí: 31/01;
- Rio Grande do Norte: de 10/03 a 10/06;
- Sergipe: 31/03;
- Acre: de 31/01 a 29/08;
- Amapá: 17/03;
- Pará: entre 07/01 e 15/09;
- Rondônia: entre 31/01 e 29/08;
- Roraima: 31/03;
- Tocantins: 17/02.
Como pagar o IPVA?
Os prazos de pagamento do IPVA devem ser respeitados para evitar a cobrança de juros e multa. O pagamento pode ser realizado por meio dos sistemas da Sefaz de cada estado, logo após a consulta ao IPVA, já que as páginas geram guias que podem ser quitadas.
Em alguns estados, como em São Paulo, o pagamento também pode ser feito via PIX, assim como no Rio de Janeiro. Outra opção é fazer o pagamento pelo aplicativo ou site do banco, desde que ele ofereça essa opção em parceria com o governo estadual. Por fim, o IPVA também pode ser pago em casas lotéricas.
Quem perdeu o prazo de pagamento do IPVA consegue quitar impostos atrasados e regularizar a situação. Basta acessar o site da Sefaz estadual e localizar a opção “IPVA atrasado” ou “Débitos IPVA”. Ao informar o Renavam, é exibido o valor atualizado do imposto, já incluindo juros e multas. Em seguida, é preciso emitir a guia de pagamento e quitar o IPVA.
Além da opção de pagamento à vista, é possível parcelar o IPVA e, todo mês, quitar uma parte do valor devido. A quantidade de parcelas é definida por cada estado e o parcelamento pode ser feito na própria página de pagamento ou via sistema da Sefaz.
O que acontece se o IPVA não for pago?
Quando o IPVA não é pago, há cobrança de juros e multas pelo tempo de atraso, até o imposto ser quitado. No caso do IPVA em São Paulo, o valor de multa diária é de 0,33% do valor devido de IPVA, sendo que a cobrança pode atingir até 20% do valor. Além disso, caso o IPVA seja inscrito em dívida ativa do estado, a multa atinge 40% do valor do imposto.
Quem não paga IPVA também fica com o nome negativado perante entidades de crédito estaduais. Além disso, proprietários que não tenham quitado o IPVA ficam impedidos de fazer o licenciamento do veículo, o que pode atrapalhar operações como venda de carros ou transferência de propriedade.
Consulta IPVA: quais as diferenças entre estados?
A consulta do IPVA pode ser feita de diferentes maneiras e cada estado estabelece um procedimento próprio, assim como ocorre com as alíquotas do imposto e a quantidade de parcelas.
Em estados como Minas Gerais, a consulta pode ser realizada por meio do código Renavam ou pela conta Gov.BR, desde que o veículo esteja cadastrado com o CPF do titular da conta Gov.br. Em São Paulo a consulta é realizada pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bastando informar o Renavam e a placa do veículo para iniciar a consulta.
Já na Paraíba, é preciso informar o número de um documento pessoal, como CPF, a placa do veículo e o Renavam para consultar o IPVA.
Dicas para manter o IPVA em dia
É importante manter o pagamento do IPVA em dia, especialmente no caso de quem realiza o parcelamento do imposto. Para não perder a data nem lidar com juros e encargos por atrasos no pagamento, é possível tomar algumas precauções:
- Se planejar financeiramente para quitar o IPVA no começo do ano, seja com pagamento à vista (com desconto), seja para quitar as primeiras parcelas do imposto com mais tranquilidade;
- Adicionar lembretes no celular ou na agenda pessoal para realizar os pagamentos dentro do prazo;
- Ficar atento às comunicações via aplicativo ou e-mail de empresas financeiras nas quais o proprietário de veículo tem conta, já que essas instituições costumam enviar mensagens sobre o pagamento do IPVA.
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