A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio ABC em veículos. A proposta, que recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e inclui o equipamento na lista de itens obrigatórios, como cintos de segurança e airbags.
O senador Eduardo Braga defendeu o projeto como uma medida crucial para a segurança pública. Ele destacou que o custo do extintor é baixo em comparação ao preço médio dos automóveis e que muitos incêndios poderiam ser evitados com o equipamento adequado. Braga também mencionou que países vizinhos, como Argentina e Chile, já possuem essa exigência.
De acordo com o relator, cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil envolvem problemas que podem causar incêndios. Ele ressaltou que o tempo de resposta dos bombeiros nem sempre é rápido, tornando o extintor uma ferramenta vital para evitar tragédias. “É um item simples, mas eficiente, que pode salvar vidas em situações de emergência”, afirmou.
Resistência entre os parlamentares
Apesar do avanço no Senado, o projeto enfrenta resistência. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) argumentou que, em situações de incêndio, o mais seguro seria abandonar o veículo e acionar os bombeiros. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou o caráter obrigatório, sugerindo que a decisão de incluir o extintor no veículo deveria ser opcional para o consumidor. Bolsonaro planeja apresentar emendas para flexibilizar o texto no Plenário.
Como funciona o extintor ABC
O extintor com pó ABC é um equipamento versátil, capaz de combater incêndios causados por materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Essa funcionalidade o torna especialmente eficaz para emergências em veículos. Caso o projeto seja aprovado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por regulamentar as especificações técnicas e a aplicação da norma.
Impacto na legislação
Desde 2015, o uso de extintores deixou de ser obrigatório para veículos de passeio no Brasil. A nova proposta reacende o debate entre segurança pública e a liberdade do consumidor. Caso seja aprovada no Plenário do Senado, representará uma mudança significativa na legislação de trânsito.
