A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto que pode significar uma importante mudança para o setor de veículos para PcD. Relatado pela deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), o projeto propõe um aumento no teto de isenção do IPI, elevando o valor de R$ 200 mil para R$ 221.347.
O projeto visa garantir um acesso mais facilitado a veículos novos para pessoas com deficiência, promovendo maior autonomia e mobilidade. Além do aumento no teto, a proposta estabelece que o limite será ajustado anualmente conforme a inflação, prevenindo defasagens futuras. Esse ajuste é crucial para manter o benefício relevante frente às mudanças econômicas.
Agora, o projeto seguirá para outras comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovado, será enviado ao Senado. Após essa etapa, a proposta irá para sanção ou veto do Presidente da República. Ainda são incertas algumas questões, como a possibilidade de alterações no tempo obrigatório de permanência com o veículo ou a inclusão de veículos fora do Mercosul.
Atualmente, pessoas com deficiência podem solicitar a isenção do imposto federal a cada três anos e vender o veículo após dois anos. Desde 2020, existe um teto para essa isenção, que começou em R$ 70 mil, passou para R$ 140 mil e agora pode chegar a R$ 221.347.
Essa mudança é aguardada com expectativa por muitos e poderá representar um avanço significativo no acesso a veículos adaptados para PcD.
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