Lei que beneficia o dono do carro eletrificado com reembolso do IPVA e isenção de rodízio no centro expandido de São Paulo tenta ser prorrogada até 2030; resta nova votação e resposta do prefeito
A Câmara de São Paulo aprovou em primeira votação, na última semana, o Projeto de Lei 414/2024, que tem como objetivo prorrogar até 2030 a devolução do IPVA pago pelo dono do carro eletrificado e a isenção de rodízio para os mesmos. Carros eletrificados são veículos elétricos, híbridos e também aqueles movidos a hidrogênio.
A medida ainda depende uma de segunda votação e da sanção do prefeito Ricardo Nunes. Mesmo assim, a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) avalia que o avanço é uma vitória para o setor e para a sociedade, já que estimula procura por carros eletrificados, o que contribui para redução de emissões.
"O apoio das montadoras e associações, além de parlamentares e do prefeito, tem sido fundamental para garantir o sucesso e a continuidade desta política pública", disse o vereador Rodrigo Goulart (PSD), autor do projeto. "São Paulo, como uma das maiores metrópoles do mundo, não pode ficar para trás em relação às grandes cidades globais na eletrificação e descarbonização do transporte", acrescentou.
O PL foi aprovado pelos 39 vereadores presentes à sessão do dia 21/11. Ele altera um parágrafo da Lei nº 15.997, de 2014, de autoria do -atual- deputado estadual Antonio Donato (PT), que na época era secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad.
Em 2021, vale lembrar, uma mudança na Lei tinha fixado um prazo até 31 de dezembro de 2024 para a vigência dos benefícios. O novo PL do vereador Rodrigo Goulart aparece justamente para prorrogar esse prazo - até 31 de dezembro de 2030. Se for sancionado, entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Importante destacar: a devolução do valor do IPVA a proprietários de carros elétricos e híbridos tem um limite de 103 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que hoje correspondente a R$ 3.642,08.
Além de incentivar veículos leves (autos e comerciais leves), a ABVE disse que São Paulo também avança no programa de eletrificação do transporte coletivo previsto pela Lei 16.802/2018, que prevê metas anuais de troca de ônibus movidos a diesel por modelos elétricos.
