O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias no governo neste 10 de abril. Durante a campanha, o petista fez uma série de promessas relacionadas à população negra e a Alma Preta fez um levantamento das políticas já implementadas nesses primeiros três meses.
Em seu plano de governo oficial, Lula assumiu compromissos antirracistas em mais de dez propostas. Já nos discursos pós-eleições e de posse, o presidente reafirmou sua responsabilidade e de toda sua equipe com a promoção da igualdade racial e da inclusão social.
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Dentre as promessas de Lula, estavam a defesa da população quilombola, o combate à fome, a ampliação da oferta de empregos e moradias, a retomada do Bolsa Família, a valorização da cultura periférica, a manutenção da política de cotas, o combate ao genocídio da juventude negra e à intolerância religiosa.
O presidente da Fundação Palmares (FCP), João Jorge Rodrigues, avalia o que foi feito até aqui."Esses 100 dias de governo Lula serviram, principalmente, para revogar atos impensáveis da gestão anterior, estabelecer novos parâmetros e definir novas políticas públicas no Brasil para a Fundação Palmares e os quilombolas".
Quatro dos cinco pontos prioritários - firmados entre o presidente Lula e a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco - já engatinham bem nestes primeiros 100 dias de governo, de acordo com ela: a erradicação da fome da população negra, saúde, educação para além da Lei de Cotas, e o amparo às comunidades quilombolas.
"No campo da fome, temos um acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Social, que lança um sistema de busca ativa de famílias cadastradas no CadÚnico, para além de incluí-las, pensar parcerias com empresas privadas que possam encontrar um banco de currículos dentro do CadÚnico", explica.
Embora percebam avanços, movimentos negros destacam pontos urgentes para o governo atuar no próximo período. Entre eles estão a questão da titulação de terra, combate à violência policial e a diminuição da taxa de juros.
"Nós estávamos com expectativas maiores. Avançou muito pouco, principalmente no reconhecimento de territórios quilombolas. Dos 35 que a gente esperava a titulação, apenas três foram reconhecidos. Mas nós temos esperança que essas titulações terão continuidade após esses três meses", comenta Sandra Andrade, coordenadora executiva da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos).
"O Estado brasileiro precisa parar de matar o nosso povo. Precisamos parar com essa marcha da morte, em que a polícia mata e continua impune", disse a socióloga e ativista Vilma Reis. Ela afirmou também que, ainda que o presidente demonstre preocupação com o genocídio da juventude negra, o assunto ainda é abordado de forma tímida pelo governo.
Sobre a política econoômica, Simone Nascimento, membra da coordenação nacional do MNU (Movimento Negro Unificado) e co-deputada estadual da Bancada Feminista do Psol, comenta: "Vivemos, ao lado do governo, a batalha para baixar a taxa de juros, a maior do mundo, tocada pelo bolsonarista [Roberto] Campos Neto, contrário à inclusão do povo pobre e negro no orçamento de maneira mais rápida".
Veja abaixo as 10 principais ações do governo Lula que impactam a população negra.
1. Garantia da diversidade na composição do governo federal
O governo conta com oito ministros autodeclados negros. Nunca, desde a redemocratização, houve um número tão expressivo de pessoas negras no primeiro escalão do executivo. Lula também recriou o Ministério da Cultura, que abriga a Fundação Palmares, e criou o Ministério da Igualdade Racial.
Entre os ministros negros, estão: Anielle Franco, responsável pela pasta da Igualdade Racial; Flávio Dino, ministro da Justiça; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; Margareth Menezes, da Cultura; Marina Silva, do Meio Ambiente; Rui Costa, da Casa Civil; Silvio de Almeida, dos Direitos Humanos; e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.
Lula ainda assinou um decreto que determina a reserva de 30% dos cargos comissionados e funções de confiança nos ministérios para pessoas pretas e pardas. A decisão estabelece prazo de até 31 de dezembro de 2026.
"Não tem gasto para o governo federal, mas o ganho político é imensurável. Uma administração pública e federal, mais diversa e negra é um compromisso desse governo", afirmou a Ministra Anielle Franco.
2. Bolsa Família
O Bolsa Família voltou renovado. O benefício, que substitui o Auxílio Brasil, tem como público-alvo famílias em situação de vulnerabilidade social e foi instituído por Medida Provisória 1.164/2023, editada em 2 de março. A novidade é que o programa conta com valor mínimo de R$ 600 e inclui R$ 150 a mais por criança de até 6 anos.
3. Injúria racial equiparada ao racismo
Ainda em janeiro, o presidente Lula sancionou a Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos de prisão para dois a cinco anos. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
4. Aumento real do salário mínimo
O aumento real do salário-mínimo no Brasil entre 2002 e 2016 foi de quase 80% e, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), teve um efeito duas vezes maior na redução das desigualdades que os programas de transferência de renda. O trabalho é a principal fonte de renda da maioria das famílias e, por isso, o aumento real do salário-mínimo é fundamental para combater a pobreza e a desigualdade.
O ano de 2023 começou com o salário mínimo de R$ 1.302, o que já garante a reposição da inflação do ano anterior, e há indicações de um aumento real ainda este ano.
5. Aquilomba Brasil
O novo programa é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.
6. Programa Pró-Catador
Em fevereiro, Lula assinou dois decretos que recriam o Programa Pró-Catador. A política garante a revisão e a ampliação do Programa Recicla+, com foco na atividade de reciclagem. As medidas irão beneficiar de forma direta os catadores, além de melhorar o processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no país.
7. Minha Casa, Minha Vida
A retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. A intenção do Governo Federal é contratar 2 milhões de obras até 2026.
8. Mais Médicos
Em 20 de março, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou o programa Mais Médicos para o Brasil, programa federal para preenchimento de vagas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa pretende expandir, de 13 mil para 28 mil, o número de profissionais em atendimento pelo país.
9. Consea e agenda de combate à fome
O presidente Lula assinou em 28 de fevereiro o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), espaço para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. No plano oficial de governo, Lula afirmou que é necessário "enfrentar a realidade que faz a pobreza ter o rosto das mulheres, principalmente das negras".
10. Redução da fila do SUS
O presidente e a ministra Nísia Trindade (Saúde) lançaram o Programa Nacional de Redução das Filas, que destinará R$ 600 milhões em apoio aos estados e municípios que aderirem à iniciativa. Nesse primeiro momento, o foco estará na redução das filas de cirurgias eletivas, principalmente abdominais, ortopédicas e oftalmológicas. Posteriormente, o esforço estará voltado para os exames e as consultas de especialistas.
