Nesta sexta-feira, 22, acontece o julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto com até 12 semanas de gestação, marcado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. O julgamento será realizado em plenário presencial.
A ação, que foi solicitada pelo PSOL em 2017, questiona a criminalização do procedimento. Segundo o partido, ela viola "direitos fundamentais das mulheres, como à liberdade, à dignidade, ao planejamento familiar e à cidadania".
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Quem são elas: as mulheres que abortam no Brasil
Confira as perguntas e respostas sobre a descriminalização do aborto.
- Aborto é proibido no Brasil?
Sim, o aborto é crime previsto no Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de um a três anos para a mulher que provoca aborto em si mesma ou dê permissão para que outra pessoa o faça. Quem provoca um aborto sem o consentimento da mulher também é responsabilizado e pode pegar de três a dez anos de reclusão. Entretanto, apesar da proibição geral, existem casos em que o aborto é permitido.
- Até o momento, em quais casos a mulher pode abortar?
O aborto é autorizado caso a gestação apresente um risco à vida da mulher ou em caso de estupro, segundo o artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 1940. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o aborto em caso de gestação de feto anencéfalo, quando o cérebro do feto não se desenvolve.
- Se aprovada a descriminalização, até quantas semanas a mulher poderá abortar?
A ação do PSOL a ser julgada nesta sexta-feira defende a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
- O aborto é comum no Brasil, mesmo não sendo legalizado?
De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021, 52% das brasileiras que já abortaram no país o fizeram antes dos 19 anos. Segundo o estudo, um em cada sete mulheres fizeram um aborto até os 40 anos. Uma em cada cinco mulheres recorreram ao aborto mais de uma vez e mulheres negras são as que mais repetem a prática, que é chamada de aborto de repetição.
- Qual o impacto da proibição no sistema de saúde público?
A criminalização do aborto sobrecarrega o sistema de saúde pública de diversas formas. Ela aumenta a carga de complicações médicas de abortos inseguros, consome recursos e pode resultar em tratamentos inadequados devido à falta de treinamento. Além disso, coloca mulheres em risco e contribui para a mortalidade materna. A descriminalização, juntamente com a regulamentação de serviços de aborto seguro, aliviaria esses impactos negativos. Segundo o Ministério da Saúde, em 2019, ocorreram cerca de 195 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS), por complicações decorrentes do aborto inseguro.
- Quem mais sofre com a criminalização do aborto?
Mulheres de baixa renda, adolescentes, comunidades marginalizadas e aquelas em relacionamentos abusivos são algumas das populações mais impactadas. A criminalização frequentemente resulta em barreiras financeiras, falta de acesso a serviços seguros e estigmatização, tornando o acesso ao aborto seguro difícil para essas mulheres. Um levantamento do DataSUS, de 2020, apontou que as mortes por complicações do aborto, entre os anos 2009 e 2018, foram mais numerosas entre mulheres pretas ou pardas: de cada 10 mulheres que morreram, seis eram pretas ou pardas.
- Como a descriminalização do aborto pode afetar, positivamente, a vida das mulheres?
A descriminalização do aborto beneficia as mulheres de várias maneiras importantes. Ela respeita sua autonomia, oferece acesso a serviços de aborto seguro, garante cuidados médicos adequados, previne complicações perigosas, promove a igualdade de acesso e apoia o planejamento familiar.
- Quais serão os impactos da descriminalização do aborto nas taxas de aborto seguro e inseguro, caso aprovada?
A descriminalização irá aumentar as taxas de aborto seguro, segundo especialistas. Isso aconteceria porque as mulheres teriam, agora, acesso a serviços de aborto regulamentados, diminuindo a necessidade de procedimentos perigosos. Também iria contribuir para a redução da mortalidade materna e ajudar a diminuir o estigma em torno do aborto, incentivando mais mulheres a buscar assistência médica. Uma pesquisa do International Journal of Gynecology & Obstetrics apontou que as chances de uma mulher morrer em um aborto seguro são 14 vezes menores do que em um parto. Ainda, mostrou que, em abortos inseguros, ocorrem infecções em 42,9% dos casos, contra 3,3% dos abortos seguros.
