Nesta terça-feira, 14, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que médicos não poderão denunciar pacientes por abortos ilegais. Com essa decisão, o STJ encerrou o processo que deu início à discussão, em que uma mulher que teria tomado medicamento abortivo e sido denunciada. No caso concreto, após atender a paciente, o médico chamou a polícia, testemunhou no processo e entregou o prontuário da mulher como prova.
Os ministros do STJ entenderam que o sigilo profissional deve prevalecer nessas situações. “O médico que atendeu a paciente se encaixa na proibição legal uma vez que se mostra confidente necessário estando proibido de revelar segredo que tem conhecimento”, disse o ministro Sebastião Reis, relator do caso. De acordo com o magistrado, o profissional também não pode depor sobre o fato.
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de anencefalia (má formação do cérebro) do feto, gravidez com risco de morte da pessoa gestante e gravidez como consequência de estupro.
