Os advogados de Samara Felippo, no caso de racismo sofrido pela filha da atriz em um colégio de elite na cidade de São Paulo, irão pedir o afastamento do juiz do caso, após a determinação de que a menor participe da audiência apenas na condição de ouvinte. A equipe também questiona o porquê de o ato infracional análogo ao crime de racismo ser tratado como um caso de violação de direito autoral.
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Em nota enviada à imprensa, Hédio Silva Jr., Thaís Cremasco, Anivaldo dos Anjos e Isabela Dario alegam que o desempenho do magistrado pode caracterizar abuso de autoridade e crime de prevaricação, quando há prática indevida do ato de ofício.
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Os advogados ingressarão, ainda nesta quarta-feira, 12, com medidas para pedir o afastamento do juiz do processo e irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Justiça, para que a família tenha acesso ao processo, a filha da atriz seja ouvida e a confissão das agressoras seja considerada pelo novo juiz que venha assumir o caso.
“É no mínimo assustador constatar que um Juiz da Infância não queira ouvir uma adolescente vítima de violência. Basta ler a Constituição, tratados internacionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e várias outras leis federais, para saber que o Juiz é obrigado a ouvir A.F.B., quer isso lhe agrade ou não”, afirmou o Dr. Hédio Silva Jr.
“Também queremos saber por que um ato infracional análogo ao crime de racismo, confessado pelas agressoras, está sendo tratado como violação de direito autoral, mesmo porque a filha de Samara não é criadora de obra literária, artística ou científica”, finalizou.
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