O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 30, o julgamento da ação que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, uma semana após uma proposta que fixa parâmetros para essas demarcações ter avançado no Senado.
O ministro André Mendonça votou a favor da tese do marco temporal, deixando o placar em 2 a 2. Anteriormente, Nunes Marques também tinha dado voto a favor. O relator do caso, Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes votaram contra.
No começo da noite, a ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento, que será retomado nesta quinta-feira, 31, com a continuação do voto do ministro Mendonça. O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin.
No STF, o julgamento do tema estava paralisado desde o início de junho a partir de um pedido de vista de André Mendonça. Ele devolveu o processo para julgamento do plenário e a presidente da corte, Rosa Weber, pautou a causa.
O que é a tese do marco temporal?
De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora no Congresso ou via Supremo, introduziria uma linha de corte para as demarcações de terras indígenas. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.
A bancada ruralista do Congresso e o ex-presidente Jair Bolsonaro são grandes entusiastas da adoção do marco temporal. Por outro lado, indígenas, ambientalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm se posicionado contrariamente.
Votação do Congresso
Na semana passada, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que estabelece, entre outras coisas, um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A matéria, que já tramitou pela Câmara dos Deputados, passou com 13 votos a 3 no colegiado e agora segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
*Com informação da Reuters
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