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Dos 17 projetos de lei contra direitos de pessoas trans apresentados em Câmaras Municipais neste ano, 12 são de vereadores estreantes e apoiados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os oito parlamentares responsáveis pelas propostas, sete são do mesmo partido do ex-mandatário.
O levantamento foi feito pelo jornal O Globo. Lucas Pavanato, eleito em São Paulo, é o que aparece no topo da lista, com cinco projetos propostos. Somente em janeiro, ele apresentou três: um para proibir o financiamento de eventos com dinheiro público que possam expor crianças e adolescentes a temas como orientação sexual e identidade de gênero; um para restringir tratamentos de redesignação sexual e outro para proibir a participação de atletas trans em eventos esportivos.
Já em fevereiro, ele propôs a proibição de reserva de vagas para pessoas trans em concursos públicos, e neste mês, o veto a cartazes sobre identidade de gênero em unidades públicas de saúde. Todos foram protocolados e ainda não passaram por discussão no plenário.
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O parlamentar é alvo de uma ação no Ministério Público de São Paulo, aberto no mês passado, após uma discussão com a vereadora Amanda Paschoal (PSOL), na qual disse que ela era “biologicamente homem”.
O vereador Rafael Tavares (PL), de Campo Grande (MS), apresentou três propostas semelhantes às de Pavanato, além da proibição da participação de menores em paradas LGBTQIA+. Elas também só foram protocoladas.
Éder Borges (PL), de Curitiba (PR), e Rafael Beal Ranalli (PL), de Cuiabá (MT), também apresentaram a mesma proibição sobre as paradas como proposta de lei, no entanto, a de Rafael foi arquivada.
Confira os projetos apresentados
Lucas Pavanato (PL) - São Paulo
- Proibição de financiamento de eventos com dinheiro público que possam expor crianças e adolescentes a temas como orientação sexual e questão de gênero (protocolado);
- Restrinção tratamentos de redesignação sexual (protocolado);
- Proibição de reserva de vagas para pessoas trans em concursos público (protocolado);
- Proibição de participação de atletas trans em eventos esportivos (protocolado);
- Proibição de cartazes sobre identidade de gênero em unidades públicas de saúde (protocolado).
Rafael Tavares (PL) - Campo Grande (MS)
- Proibição de participação de menores em paradas LGBTQIA+ (protocolado);
- Restrição de tratamentos de redesignação sexual (protocolado);
- Proibição de participação de atletas trans em eventos esportivos (protocolado);
- Proibição de financiamento de eventos com dinheiro público que possam expor crianças e adolescentes a temas como orientação sexual e questão de gênero (protocolado).
Rafael Beal Ranalli (PL) - Cuiabá (MT)
- Proibição de participação de menores em paradas LGBTQIA+ (arquivado);
- Proibição de participação de atletas trans em eventos esportivos (rejeitado).
Éder Borges (PL) - Curitiba (PR)
- Proibição de participação de menores em paradas LGBTQIA+ (protocolado);
- Proibição de participação de atletas trans em eventos esportivos (protocolado).
Flávia Borja (DC) - Belo Horizonte (MG)
- Proibição de participação de atletas trans em eventos esportivos (aprovado em 1º turno)
Coronel Urzeda (PL) - Goiânia (GO)
- Dá aos pais a possibilidade de desautorizar filhos a participarem de eventos que discutam questões de gênero ou orientação sexual (protocolado).
Alexandre Aleluia (PL) - Salvador (BA)
- Proibição de participação de atletas trans em eventos esportivos (protocolado).
Thiago Medina (PL) - Recife (PE)
- Limita acesso aos banheiros (protocolado).
